AUTÓGRAFO DE LEI Nº 1400/2025
Araguatins – TO, 05 de dezembro de 2025.
“Declara de utilidade pública a associação das Praças do Bico e da outras providencias”
A Câmara Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Associação das Praças do Bico, portadora do CNPJ Nº 04.299.899/0001-46, com sede na Avenida Marechal Castelo Branco esquina com a Rua G, Setor Vila Miranda, neste Município.
TÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Araguatins/TO, 05 de dezembro de 2025.
AIRTON RODRIGUES GOMES
Presidente
MIGUEL PEREIRA SILVA
1° Secretario
MANOEL BENICIO
2° Secretario
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