CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 408, terça, 25 de Agosto de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 33° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2026 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

EXPEDIENTE:

Projeto de lei n°019/2026

De autoria do Poder Executivo

Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de Araguatins com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.

Projeto de lei n°018/2026

De autoria do Poder Executivo

Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Araguatins com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n° 136, de 9 de setembro de 2025.

ORDEM DO DIA:

Indicação n°060/2026

De autoria da vereadora Jacqueline Adriane Macedo Costa

Indica a necessidade de instalação de quebra-mola na Rua Alfredo Gonçalves, no trecho compreendido entre a Escola Paroquial São Vicente Ferrer e a Feira Coberta, neste Município.

Indicação n°061/2026

De autoria do vereador Marlucio Oliveira Dos Santos

Indica a necessidade de que a Secretaria Municipal de Infraestrutura disponibilize um caminhão-pipa para realizar a umidificação das ruas não pavimentadas do Município, nos períodos da manhã e da tarde, neste município.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026

Ata da trigésima terceira sessão ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e seis, no plenário desta Casa de Leis, às quatorze horas e dez minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Manoel Benicio – 1º SECRETARIO, Francisco Moura Miranda – 2º SECRETÁRIO, Maria Nilza Cardoso da Luz, Marlucio Oliveira dos Santos, Jacqueline Adriane Macedo Costa, Roberto Pires Teixeira, Eudes Pereira Dias, Darlan Gomes Chagas, Marlene Ferreira de Sousa. Após a chamada foi constatada a ausência dos vereadores: Abmael Jose Murad Santana Araújo, Cateane Santana Oliveira, Antônio Pereira Evangelista. Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Manoel Benicio que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Darlan Gomes Chagas fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmo 67). Em seguida passou-se ao e expediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Manoel Benicio que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Projeto de lei n°019/2026 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários do Município de Araguatins com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências. Projeto de lei n°018/2026 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Araguatins com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional n° 136, de 9 de setembro de 2025. Não havendo mais matérias para serem lindas e nem vereadores inscritos para o uso da palavra no expediente o Presidente passou para a ordem do dia para votação e discussão das matérias discussão e votação das matérias, e os vereadores que quiserem fazer usa da palavra que se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Francisco Moura Miranda. Indicação n°060/2026 de autoria da vereadora Jacqueline Adriane Macedo Costa. Indica a necessidade de instalação de quebra-mola na Rua Alfredo Gonçalves, no trecho compreendido entre a Escola Paroquial São Vicente Ferrer e a Feira Coberta, neste Município. A palavra está com a autora da matéria, Vereadora Jacqueline Adriane Macedo Costa, para discutir a proposição. Cumprimentou o Senhor Presidente, os demais vereadores e todos os presentes. Informou que a indicação atende à solicitação dos moradores, que relataram o tráfego de veículos e motocicletas em alta velocidade, bem como o intenso movimento de ônibus, ressaltando a necessidade do redutor de velocidade para garantir maior segurança aos pedestres e moradores da localidade. Em votação a matéria foi aprovado por unanimidade pelos os vereadores e vereadoras presentes. Indicação n°061/2026 de autoria do vereador Marlucio Oliveira Dos Santos. Indica a necessidade de que a Secretaria Municipal de Infraestrutura disponibilize um caminhão-pipa para realizar a umidificação das ruas não pavimentadas do Município, nos períodos da manhã e da tarde, neste município. A palavra está com o autor da matéria, Vereador Marlucio Oliveira Dos Santos, para discutir a proposição. Cumprimentou o Senhor Presidente, os demais vereadores e todos os presentes. Solicitou o apoio dos demais vereadores para que a Secretaria Municipal de Infraestrutura disponibilize um caminhão-pipa para molhar, nos períodos da manhã e da tarde, as ruas não pavimentadas do município, especialmente aquelas com maior fluxo de veículos, visando reduzir a poeira e proporcionar maior qualidade de vida à população. Ao final, solicitou o voto favorável dos demais vereadores. Em votação a matéria foi aprovado por unanimidade pelos os vereadores e vereadoras presentes. Não havendo mais matérias na ordem do dia o Presidente passou a fala para os vereadores inscrito nas explicações pessoais. Com o uso da palavra nas explicações pessoais a vereadora Jacqueline Adriane Macedo Costa Cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres colegas vereadores, todos os presentes, utilizou as explicações pessoais para reforçar indicação apresentada em 10/03/2025, solicitando a instalação de iluminação pública com lâmpadas de LED nas duas entradas do município, nos sentidos Transaraguaia e Augustinópolis. Destacou que a falta de iluminação prejudica moradores de bairros próximos, trabalhadores, estudantes, pedestres e usuários do transporte, além de aumentar o risco de acidentes. Solicitou ao Poder Executivo que adote as providências necessárias ou encaminhe a demanda ao órgão competente, ressaltando a urgência da melhoria. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o vereador Darlan Gomes Chagas Cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres colegas vereadores, todos os presentes, solicitou que fosse convocada uma sessão extraordinária para apreciação e votação do projeto já lido em Plenário, referente ao parcelamento do FUNPREV, consultando os demais vereadores quanto à concordância com a convocação. Com o uso da palavra nas explicações pessoais a vereadora Marlene Ferreira de Sousa Cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres colegas vereadores, todos os presentes, manifestou apoio à questão da iluminação pública, relatando que também foi procurada por moradores da zona urbana e rural que enfrentam problemas com a falta de iluminação. Criticou a baixa durabilidade das lâmpadas instaladas, destacando que algumas apresentam defeito poucos dias após a substituição. Ressaltou que a deficiência na iluminação compromete a segurança da população e solicitou ao Poder Executivo e aos responsáveis pelo serviço que adotem providências urgentes para solucionar o problema. O Senhor Presidente cumprimentou os presentes e manifestou preocupação com as constantes reclamações da população acerca da qualidade e do fornecimento de água no município, destacando relatos de água imprópria para uso. Informou que buscará contato com o responsável pelo serviço para verificar a situação e cobrar providências, ressaltando que a população merece um serviço adequado. Em seguida, esclareceu, quanto à solicitação de realização de nova sessão para votação das matérias, que será necessária a realização de sessão ordinária para leitura dos pareceres das comissões, antes que os projetos possam ser submetidos à votação. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra nas explicações pessoais o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia vinte e sete de agosto as oito horas e trinta minutos no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

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PROJETOS