CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
MAPA DE APURAÇÃO DO PREÇO MÉDIO
- Cotação de Preço nº: 2026040101/2026.
- Processo nº: [DESCREVER_PROCESSO]
- OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISICAO EM REGIME DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS, BEM COMO A PRESTACAO DE SERVICO DE INTERNET VIA SATELITE, UTILIZANDO TECNOLOGIA DA STARLINK, COM FORNECIMENTO DE LINK DE DADOS RESIDENCIAL FIXO E MOVEL, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS OPERACIONAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO
1- INTRODUÇÃO
1.1. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe diversas inovações e requisitos para os processos de contratação no setor público brasileiro. Entre os aspectos enfatizados pela lei está a exigência de um processo criterioso para a definição de preços, visando garantir transparência e eficiência no uso dos recursos públicos. Nesse contexto, o mapa de apuração do preço médio assume um papel fundamental, pois permite que o gestor tenha uma referência de preços de mercado embasada em dados concretos e fontes confiáveis. A elaboração desse mapa é, portanto, um dos primeiros passos para a contratação responsável e para a construção de um processo competitivo e justo.
1.2. O mapa de apuração do preço médio é um instrumento essencial para estabelecer a base de valores praticados no mercado para bens e serviços pretendidos. Com ele, a administração pública consegue fundamentar o valor estimado da contratação, o que serve tanto para assegurar que os recursos sejam adequadamente aplicados quanto para promover uma competição justa entre os fornecedores. De acordo com a Lei 14.133/2021, a estimativa de preços deve considerar diversas fontes, incluindo, entre outras, bancos de dados governamentais, notas fiscais de contratos similares e valores praticados em contratações públicas recentes. Isso reduz os riscos de superfaturamento e subcontratação, protegendo tanto os interesses públicos quanto os dos licitantes.
1.3. A correta apuração do preço médio é uma medida de prevenção contra irregularidades, como a sobrevalorização de contratos. Além de representar um compromisso com a transparência, essa prática é essencial para que os órgãos públicos utilizem seus recursos de forma eficaz, maximizando a entrega de serviços e produtos à sociedade. Ao garantir uma média de mercado precisa, o processo evita que valores sejam inflacionados ou, ao contrário, que empresas proponham valores muito baixos, o que pode comprometer a qualidade dos serviços e produtos fornecidos.
1.4. A presença deste mapa bem estruturado, fortalece a confiabilidade do processo licitatório, pois proporciona um ponto de partida sólido para que todos os concorrentes saibam qual é a estimativa de preço base. Isso fomenta uma competição leal e torna o processo mais atrativo para empresas que desejam participar de licitações, assegurando que os valores oferecidos sejam compatíveis com as práticas de mercado. Assim, ao construir um ambiente licitatório justo e transparente, a administração pública consegue obter propostas que atendam às suas necessidades com qualidade e a um custo equilibrado, cumprindo a função social dos contratos públicos.
2- DO LEVANTAMENTO
2.1. Com base nas fontes de pesquisas, os valores estimados constam conforme tabela a seguir:
| # | Produto/Fornecedor | UM | Proposta | Menor Preço | Preço Médio |
| 1 | ACESSO A INTERNET VIA SATELITE MENSALIDADE - INTERNET FIXA |
MES | - | 800,0000 | 824,2400 |
| - | 25.085.796/0001-53 - CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS | - | 800,0000 | - | - |
| - | 25.085.796/0001-53 - CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS | - | 848,4800 | - | - |
| 2 | ACESSO A INTERNET VIA SATELITE MENSALIDADE - INTERNET MOVEL |
MES | - | 700,0000 | 774,2400 |
| - | 25.085.796/0001-53 - CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS | - | 700,0000 | - | - |
| - | 25.085.796/0001-53 - CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS | - | 848,4800 | - | - |
| 3 | ANTENA FIXA STARLINK SISTEMA DE INTERNET FIXA VIA SATELITE ASSINATURA DO SERVICO DE LINK VIA SATELITE SISTEMA DE INTERNET FIXA VIA SATELITE |
UND | - | 2.183,3300 | 2.694,4433 |
| - | 25.085.796/0001-53 - CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS | - | 2.183,3300 | - | - |
| - | 25.085.796/0001-53 - CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS | - | 2.500,0000 | - | - |
| - | 25.085.796/0001-53 - CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS | - | 3.400,0000 | - | - |
| 4 | ANTENA MOVEL STARLINK SISTEMA DE INTERNET MOVEL VIA SATELITE ASSINATURA DO SERVICO DE LINK VIA SATELITE SISTEMA DE INTERNET MOVEL VIA SATELITE |
UND | - | 2.000,0000 | 2.061,1100 |
| - | 25.085.796/0001-53 - CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS | - | 2.000,0000 | - | - |
| - | 25.085.796/0001-53 - CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS | - | 2.000,0000 | - | - |
| - | 25.085.796/0001-53 - CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS | - | 2.183,3300 | - | - |
| 5 | SUPORTE DE ANTENA AFASTAMENTO: 15, ALTURA: 18, APLICACAO: INSTALACAO PREDIAL - INTERNET MOVEL CARACTERISTICAS ADICIONAIS: - PARAFUSOS E BUCHAS INCLUSOS, QUANTIDADE PARAFUSOS: 4, TIPO: CAVALETE KIT PRODUTOS SUPORTE/INVERSOR/CONVERSOR. |
UND | - | 2.000,0000 | 2.000,0000 |
| - | 25.085.796/0001-53 - CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS | - | 2.000,0000 | - | - |
| 6 | SUPORTE DE ANTENA TIPO: CAVALETE, ALTURA: 18, AFASTAMENTO: 15, QUANTIDADE PARAFUSOS: 4 - INTERNET FIXA CARACTERISTICAS ADICIONAIS: - PARAFUSOS E BUCHAS INCLUSOS, APLICACAO: INSTALACAO PREDIAL KIT DE PRODUTOS SUPORTE DE FIXACAO. |
UND | - | 1.000,0000 | 1.000,0000 |
| - | 25.085.796/0001-53 - CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS | - | 1.000,0000 | - | - |
| # | Item | UM | Quantidade | Preço Médio | Valor Total |
| CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS | |||||
| 1 | ACESSO A INTERNET VIA SATELITE MENSALIDADE - INTERNET MOVEL |
MES | 156,0000 | 0,0000 | 0,00 |
| 2 | SUPORTE DE ANTENA AFASTAMENTO: 15, ALTURA: 18, APLICACAO: INSTALACAO PREDIAL - INTERNET MOVEL CARACTERISTICAS ADICIONAIS: - PARAFUSOS E BUCHAS INCLUSOS, QUANTIDADE PARAFUSOS: 4, TIPO: CAVALETE KIT PRODUTOS SUPORTE/INVERSOR/CONVERSOR. |
UND | 13,0000 | 0,0000 | 0,00 |
| 3 | ANTENA FIXA STARLINK SISTEMA DE INTERNET FIXA VIA SATELITE ASSINATURA DO SERVICO DE LINK VIA SATELITE SISTEMA DE INTERNET FIXA VIA SATELITE |
UND | 3,0000 | 0,0000 | 0,00 |
| 4 | ANTENA MOVEL STARLINK SISTEMA DE INTERNET MOVEL VIA SATELITE ASSINATURA DO SERVICO DE LINK VIA SATELITE SISTEMA DE INTERNET MOVEL VIA SATELITE |
UND | 13,0000 | 0,0000 | 0,00 |
| 5 | ACESSO A INTERNET VIA SATELITE MENSALIDADE - INTERNET FIXA |
MES | 36,0000 | 0,0000 | 0,00 |
| 6 | SUPORTE DE ANTENA TIPO: CAVALETE, ALTURA: 18, AFASTAMENTO: 15, QUANTIDADE PARAFUSOS: 4 - INTERNET FIXA CARACTERISTICAS ADICIONAIS: - PARAFUSOS E BUCHAS INCLUSOS, APLICACAO: INSTALACAO PREDIAL KIT DE PRODUTOS SUPORTE DE FIXACAO. |
UND | 3,0000 | 0,0000 | 0,00 |
| TOTAL DO ÓRGÃO | 0,00 | ||||
| TOTAL GERAL | 0,00 | ||||
2.2. O valor levantado foi decorrente da aplicação dos critérios estabelecidos no art. 23 da Lei 14.133/2021.
3- DA APURAÇÃO DO MENOR PREÇO CONFORME PESQUISADO
3.1. Considerando os valores estimados, a seguir tabela demonstrando o menor preço:
| # | Vencedor/Item | Marca | UM | Quantidade | Valor Uni. | Valor Tot. |
| 25.085.796/0001-53 - CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS | ||||||
| 1 | ACESSO A INTERNET VIA SATELITE MENSALIDADE - INTERNET FIXA |
MES | 36,0000 | 800,0000 | 28.800,00 | |
| 2 | ACESSO A INTERNET VIA SATELITE MENSALIDADE - INTERNET MOVEL |
MES | 156,0000 | 700,0000 | 109.200,00 | |
| 3 | ANTENA FIXA STARLINK SISTEMA DE INTERNET FIXA VIA SATELITE ASSINATURA DO SERVICO DE LINK VIA SATELITE SISTEMA DE INTERNET FIXA VIA SATELITE |
UND | 3,0000 | 2.183,3300 | 6.549,99 | |
| 4 | ANTENA MOVEL STARLINK SISTEMA DE INTERNET MOVEL VIA SATELITE ASSINATURA DO SERVICO DE LINK VIA SATELITE SISTEMA DE INTERNET MOVEL VIA SATELITE |
UND | 13,0000 | 2.000,0000 | 26.000,00 | |
| 5 | SUPORTE DE ANTENA AFASTAMENTO: 15, ALTURA: 18, APLICACAO: INSTALACAO PREDIAL - INTERNET MOVEL CARACTERISTICAS ADICIONAIS: - PARAFUSOS E BUCHAS INCLUSOS, QUANTIDADE PARAFUSOS: 4, TIPO: CAVALETE KIT PRODUTOS SUPORTE/INVERSOR/CONVERSOR. |
UND | 13,0000 | 2.000,0000 | 26.000,00 | |
| 6 | SUPORTE DE ANTENA TIPO: CAVALETE, ALTURA: 18, AFASTAMENTO: 15, QUANTIDADE PARAFUSOS: 4 - INTERNET FIXA CARACTERISTICAS ADICIONAIS: - PARAFUSOS E BUCHAS INCLUSOS, APLICACAO: INSTALACAO PREDIAL KIT DE PRODUTOS SUPORTE DE FIXACAO. |
UND | 3,0000 | 1.000,0000 | 3.000,00 | |
| TOTAL DESTE FORNECEDOR | 199.549,99 | |||||
3.2. Submeta-se os autos a continuidade do feito, para fins de cumprimento dos demais requisitos exigidos pela Lei 14.133/2021.
ARAGUATINS - TO, Quarta, 01 de abril de 2026.
ANTONIO EDSON RODRIGUES GOMES
Responsável
| Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por: | ||
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Signatário(a): | 960.***.***-** - ANTONIO EDSON RODRIGUES GOMES |
| Data e Hora: | 01/04/2026 08:39:23 | |
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