CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo /  Ano II - Edição 106, Segunda , 2 de Junho de 2025

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025

Ata da vigésima primeira sessão ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em dois de junho de dois mil e vinte e cinco, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Tavares – PRESIDENTE, Miguel Pereira Silva – 1º SECRETARIO, Manoel Benicio – 2º SECRETÁRIO Eudes Pereira Dias, Abmael Jose Murad Santana Araújo, Maria Nilza Cardoso da Luz, Darlan Gomes Chagas, Eudes Pereira Dias, Rafael de Assunção Oliveira, Antônio Pereira Evangelista, Roberto Pires Teixeira, Francisco Moura Miranda, Marlucio Oliveira dos Santos, Jacqueline Adriane Macedo Costa.  Após a chamada não foi constatada a ausência de nenhum dos seguintes vereadores. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Miguel Pereira Silva que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Miguel Pereira Silva fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 30). Em seguida Miguel Pereira Silva e o Presidente solicitaram que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Miguel Pereira Silva que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Parecer ao projeto de Decreto Legislativo n° 001/2025  . Vem ao exame da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, ao Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2025 de autoria da vereadora Jacqueline Adriane Macedo Costa, concede titulo de cidadão Araguatinense e da outras providencias. Não havendo mais matérias no expediente o Presidente passou a palavra para os vereadores inscritos para o uso da palavra no expediente. Com uso da palavra no expediente o vereador Eudes Pereira Dias, pelo tempo regimental de cinco minutos. O parlamentar cumprimenta o Presidente, nobres colegas vereadores, amigos que nos acompanham boa noite. Inicialmente, venho, em nome dos esportistas araguatinenses, convidar toda a população para participar das festividades alusivas ao aniversário de 157 anos de Araguatins, que se aproxima no dia 9 deste mês. Diversas modalidades esportivas farão parte da programação, entre elas, a grande final do Campeonato Municipal da Primeira Divisão, que contará com premiação histórica no valor de R$ 22.000,00 ao campeão, além de valores destinados ao segundo, terceiro e quarto colocados. Aproveito para parabenizar as equipes já classificadas para esta final e destacar a importância do evento para o comércio local, especialmente para os vendedores ambulantes, pois movimenta significativamente a economia do nosso município. Parabenizo também a Secretaria Municipal de Esporte, na pessoa do Secretário Fábio Ferreira, pela organização e execução dessa importante competição. Em seguida, trago à tribuna uma cobrança reiterada dos moradores da Rua Alfredo Gonçalves, quanto à situação precária da via, principalmente no trecho entre a Rua Bartolomeu e a Rua Castelo Branco. Parabenizo a gestão por já ter executado parte da pavimentação. Contudo, a população ainda sofre com o trecho mencionado que segue sem melhorias, apesar de meus diversos requerimentos ao longo dos anos. Ressalto que os moradores me cobram e por vezes julgam este vereador como omisso, por se tratar da rua onde reside minha mãe. Contudo, reitero que minha parte tenho feito: os requerimentos estão registrados nesta Casa e as cobranças à gestão foram constantes. O que falta é execução por parte do Poder Executivo. Não entendo o motivo da não realização dessa obra. O próprio prefeito já afirmou em tom informal que ‘parece que tem uma cabeça de jumento enterrada’ ali, tamanha a dificuldade de se resolver o problema. Volto a cobrar publicamente que o prefeito e o secretário de infraestrutura atendam essa justa demanda. Convido ainda os nobres colegas vereadores a visitarem o local e constatarem pessoalmente a situação da via. Trata-se de um trecho pequeno, e com um mínimo de esforço a obra pode ser concluída em poucos dias. Essa luta não é um desabafo, é uma cobrança legítima em nome de um povo que está sofrendo com a poeira, buracos e a falta de acessibilidade. A cidade não é do prefeito, não é de um morador a cidade é do povo. E é por eles que estamos aqui. Com uso da palavra no expediente o vereador Roberto Pires Teixeira, pelo tempo regimental de cinco minutos. O parlamentar reforçou o discurso do vereador antecedente, reconhecendo a luta constante do Vereador Eudes Pereira Dias em prol da recuperação da Rua Alfredo Gonçalves. Afirmou que também tem cobrado o Executivo sobre a situação e que, recentemente, o próprio Prefeito lhe assegurou que nos próximos dois dias iniciariam os serviços naquela via. Destacou a importância de priorizar intervenções em ruas urbanas com grande fluxo de veículos e pedestres. O parlamentar também relatou com entusiasmo sua visita a diversas regiões da zona rural, destacou o andamento de obras em estradas vicinais, como a da Santa Luzia, que foi indicação do Vereador Eudes Pereira Dias. Informou ainda que foi dado início ao projeto do Parque das Águas, cuja empresa responsável pela execução já está se instalando no município. O projeto contará com pista de caminhada e espaço de lazer para a população. Comentou também sobre o andamento do projeto da usina solar, que visa gerar energia para os órgãos públicos do município, com expectativa de economia mensal de até R$ 250.000,00. (duzentos e cinquenta mil reais ), Finalizou sua fala destacando a aquisição de novos maquinários, como uma caçamba trucada, que contribuirá para a manutenção das estradas da zona rural. Com uso da palavra no expediente o vereador Miguel Pereira Silva, pelo tempo regimental de cinco minutos. O parlamentar cobrou ações da gestão quanto à recuperação das estradas que ligam a região da Boa Sorte, Cajueiro e Quatro Bocas ao povoado Barreiro, destacando que há escola na localidade que depende do transporte escolar, o qual está sendo comprometido pela precariedade das vias. O parlamentar lamentou a falta de atenção por parte da gestão e reforçou a importância da região para a economia municipal, principalmente pela produção de leite e carne. Ressaltou que, apesar de ter propriedades na região, a cobrança não é de cunho pessoal, mas sim em nome da coletividade. Declarou que, mesmo sendo alvo de perseguição política, continua lutando pelos moradores daquela localidade. Por fim, fez uma denúncia sobre a situação crítica do lixão municipal, solicitando que os vereadores façam uma visita ao local para constatar o descaso. Relatou que há constantes de incêndio, o que representa riscos graves à saúde dos catadores que trabalham ali e da população em geral, devido à inalação da fumaça tóxica. Informou que animais têm sido sacrificados por conta da contaminação e criticou a ausência de ação por parte da Secretaria competente para remoção dos resíduos acumulados. Não havendo mais vereadores inscritos para uso da palavra no expediente o Presidente passou para a ordem do dia para votação e discussão das matérias. Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2025 de autoria da vereadora Jacqueline Adriane Macedo Costa. Concede Título de Cidadão Araguatinense e dá outras providências. Com o uso da palavra a autora da matéria vereadora Jacqueline Adriane Macedo Costa para discutir a matéria. Fez uso da palavra para justificar a propositura, relatando a trajetória do homenageado, que chegou a Araguatins no ano de 1984, vindo do estado do Piauí, formou sua família no município, teve sete filhos, trabalhou por três décadas na feira coberta e contribuiu significativamente para a economia local como agricultor. Destacou ainda que o homenageado completará 100 anos no mês de junho de 2025. Em primeira votação a matéria foi aprovada por unanimidade pelo os vereadores presentes. Não havendo mais matérias na ordem do dia o Presidente solicitou que os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas explicações pessoais se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Manoel Benicio. Com a palavra para fazer uso das explicações pessoais o vereador Antônio Pereira Evangelista, cumprimenta o Presidente os nobres pares e todos os que se fazem presente nesta Casa de Leis. O Parlamentar reforçou as críticas quanto à situação da Rua Marechal Rondon, reiterando que o trecho em frente à cerâmica permanece em estado crítico, sem qualquer intervenção da gestão, apesar das cobranças da população e dos vereadores. Criticou o descaso por parte do prefeito e do secretário de obras, apontando a falta de compromisso e de resposta efetiva às demandas urgentes da comunidade. O vereador denunciou ainda uma suposta postura perseguidora da gestão, que estaria negligenciando serviços básicos em determinadas regiões por questões políticas. Afirmou que a administração municipal falha em representar dignamente a população, deixando de atender necessidades básicas, como a manutenção de vias públicas. Concluiu exigindo providências imediatas e reafirmando seu papel de fiscalizador e representante legítimo do povo araguatinense. Com a palavra para fazer uso das explicações pessoais o vereador Manoel Benicio, cumprimenta o Presidente os nobres pares e todos os que se fazem presente nesta Casa de Leis. O Parlamentar usou a tribuna para elogiar as cobranças feitas por vereadores da base do prefeito, citando o Vereador Eudes como exemplo. Lamentou que o município estivesse prestes a comemorar seu aniversário com ruas intransitáveis, inclusive no centro da cidade, como nas proximidades da feira municipal, onde, segundo ele, o prefeito e o secretário frequentemente transitam, mas ignoram os problemas visíveis. Criticou a realização de shows caros enquanto a infraestrutura básica permanece precária. Denunciou ainda falhas em obras de escoamento pluvial em sua rua, que estariam colocando em riscos imóveis antigos devido à má execução dos serviços. Expressou preocupação com a viabilidade do projeto de revitalização do Balneário do Brejinho, questionando se a prefeitura realizou estudo socioeconômico e se possui recursos para indenizar os proprietários de terrenos afetados. Com a palavra para fazer uso das explicações pessoais o vereador Rafael de Assunção Oliveira cumprimenta o Presidente os nobres pares e todos os que se fazem presente nesta Casa de Leis. O Parlamentar em seguida, manifestou apoio ao Vereador Eudes Pereira Dias quanto às demandas por melhorias em vias públicas, destacando que, por meio de articulações com outros vereadores e com o próprio prefeito, foi garantido que todas as comunidades da região como Cajueiro, São João, Califórnia, Rancho Alegre, entre outras, seriam contempladas com serviços de patrulhamento e melhorias nas estradas vicinais. Relatou que houve atraso nos serviços devido a problemas mecânicos com uma das máquinas, mas afirmou que os trabalhos estão avançando e beneficiarão os pequenos produtores, facilitando o escoamento da produção e melhorando o acesso das comunidades rurais à cidade. Com a palavra para fazer uso das explicações pessoais o vereador Eudes Pereira Dias cumprimenta o Presidente os nobres pares e todos os que se fazem presente nesta Casa de Leis. O Parlamentar agradeceu o apoio dos colegas vereadores às suas cobranças por melhorias na Rua onde reside sua mãe. Aproveitou para convidar os parlamentares para um evento esportivo a ser realizado em São Bento, com participação de vereadores da região. Lamentou o falecimento do jovem esportista Flávio, ocorrido na madrugada do mesmo dia. Ressaltou sua trajetória e contribuição ao esporte araguatinense. Parabenizou a Vereadora Jaqueline Adriane pelo seu aniversário e desejou saúde e sucesso. Comentou ainda sobre o andamento do Campeonato Municipal da 1ª Divisão, com boas expectativas para a final marcada para o dia 9 de junho, data alusiva ao aniversário da cidade. Com a palavra para fazer uso das explicações pessoais o vereador Rafael de Assunção Oliveira cumprimenta o Presidente os nobres pares e todos os que se fazem presente nesta Casa de Leis. O parlamentar voltou a discutir pontos do projeto aprovado anteriormente, que trata da criação do Fundo Municipal de Educação. O parlamentar Agradeceu à gestão municipal e ao Secretário de Obras por atenderem solicitação referente à recuperação das estradas nas regiões do Barreiro e Boa Sorte, beneficiando pequenos produtores rurais. Reconheceu a importância da iniciativa e reforçou que continuará atento às demandas dessas comunidades. O vereador também externou condolências à família de Flávio, jovem falecido precocemente, e parabenizou a Vereadora Jaqueline por mais um ano de vida, desejando bênçãos a ela e sua família. Destacou o atendimento de pedidos de infraestrutura nas localidades de São João, Cocalinho, Barreiro, Cajueiro, Boa Sorte e Santa Teresa, reconhecendo o esforço do Executivo Municipal. Não havendo mais vereadores inscritos para fazer o uso da palavra nas explicações pessoais e nada mais para o momento, o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia três de junho do corrente ano às dezenove horas no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

 

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