CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 187, segunda, 22 de setembro de 2025

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 36 SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2025 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 20259° SESSÃO

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

EXPEDIENTE:

Indicação n° 079/2025

De autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos

Indica a necessidade de construir uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Ilha São Vicente Ferrer, município de Araguatins-TO, neste município.

Indicação n° 081/2025

De autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos

Indica a necessidade de perfurar um poço artesiano na Ilha São Vicente Ferrer, município de Araguatins-TO, neste município.

Indicação n° 080/2025

De autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos

Indica a necessidade de instalar uma torre de internet na Ilha São Vicente Ferrer, município de Araguatins-TO, neste município.

Indicação n° 076/2025

De autoria do vereador Roberto Pires Teixiera

Indico a necessidade da abertura da Rua 03, localizada em frente ao Parque de Exposições de Araguatins-TO, como via de acesso ao Bairro Irial, neste município.

Indicação n° 075/2025

De autoria do vereador Roberto Pires Teixiera

Indica à necessidade de solicita a reconstrução da ponte localizada sobre o córrego Barreiro, no sentido do povoado Floresta, nas proximidades da residência do senhor Deuzico, morador antigo da comunidade do Barreiro, neste município.

Indicação n° 078/2025

De autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira

Indica a necessidade que o Poder Executivo Municipal realize a formalização de parcerias com Instituições de Ensino Superior que ofertam cursos de licenciatura, a fim de viabilizar apoio pedagógico em sala de aula para os estudantes das turmas de alfabetização da rede municipal de ensino, neste município.

Indicação n° 077/2025

De autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira

Indico a necessidade que o Poder Executivo Municipal realize a elaboração e implementação do Plano Municipal de Alfabetização, em consonância com a realidade local e alinhada aos eixos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e do Programa Alfabetiza Mais Tocantins, neste município.

Projeto de lei n° 012/2025

De autoria do Poder Executivo

Dispoe sobre as estradas municipais e da outras providencias.

Moção de Aplausos n° 009/2025

De autoria do vereador Migguel Pereira Silva

Moção de Aplausos aos Times de Futebol: Boca da Mata, Barreiro, Cajueiro, Mineiros, Boa Sorte, Rancho Alegre, Cocalim e São João, pela a participação na Copa Sertão .

Moção de Aplausos n° 010/2025

De autoria do vereador Migguel Pereira Silva

Moção de Aplausos ao Senhor Raimundo Pereira Barros da silva.

Projeto de Lei n°011/2025

De autoria do Poder Executivo

Institui o plano plurianual do Municipio de Araguatins para o quadriênio de 2026 a 2029 e da outras providencias

Atestado Medico

De autoria do vereador Francisco Moura Miranda

Que necessita de afaztamento de suas atividades proficional por um periodo de 1 dia, a parte desta data.

ORDEM DO DIA:

Projeto de lei n° 004/2025 (2° votação)

De autoria do vereador Antonio Pereira Evangelista

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber a obra de escavação de poço semiartesiano, a ser executada na comunidade de Araguanópolis, e dá outras providências.

Indicação n° 072/2025

De autoria do vereador Eudes Pereira Dias

Indica a necessidade de realizar a perfuração de poços artesianos nos povoados Araguanópolis e Cabana, neste município.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025

Ata da trigésima sexta sessão ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em vinte e dois de setembro de dois mil e vinte e cinco, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Miguel Pereira Silva – 1º SECRETARIO, Manoel Benicio – 2º SECRETÁRIO Antônio Pereira Evangelista, Marlucio Oliveira dos Santos, Abamel Jose Murad, Francisco Moura Miranda, Maria Nilza Cardoso da Luz, Darlan Gomes Chagas, Eudes Pereira Dias, Roberto Pires Teixeira, Zelina Mendes Bueno Pereira, Rafael de Assunção Oliveira. Após a chamada não foi constatada a ausência de nenhuns vereadores. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador o vereador Miguel Pereira Silva, que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Antônio Pereira Evangelista, fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 46). Em seguida Miguel Pereira Silva, e o Presidente solicitaram que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Miguel Pereira Silva, que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Indicação n° 079/2025 de autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos. Indica a necessidade de construir uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Ilha São Vicente Ferrer, município de Araguatins-TO, neste município. Indicação n° 081/2025 de autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos. Indica a necessidade de perfurar um poço artesiano na Ilha São Vicente Ferrer, município de Araguatins-TO, neste município. Indicação n° 080/2025 de autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos. Indica a necessidade de instalar uma torre de internet na Ilha São Vicente Ferrer, município de Araguatins-TO, neste município. Indicação n° 076/2025 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira. Indico a necessidade da abertura da Rua 03, localizada em frente ao Parque de Exposições de Araguatins-TO, como via de acesso ao Bairro Irial, neste município. Indicação n° 075/2025 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira. Indica à necessidade de solicita a reconstrução da ponte localizada sobre o córrego Barreiro, no sentido do povoado Floresta, nas proximidades da residência do senhor Deuzico, morador antigo da comunidade do Barreiro, neste município. Indicação n° 078/2025 de autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira. Indica a necessidade que o Poder Executivo Municipal realize a formalização de parcerias com Instituições de Ensino Superior que ofertam cursos de licenciatura, a fim de viabilizar apoio pedagógico em sala de aula para os estudantes das turmas de alfabetização da rede municipal de ensino, neste município. Indicação n° 077/2025 de autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira. Indico a necessidade que o Poder Executivo Municipal realize a elaboração e implementação do Plano Municipal de Alfabetização, em consonância com a realidade local e alinhada aos eixos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e do Programa Alfabetiza Mais Tocantins, neste município. Projeto de lei n° 012/2025 de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre as estradas municipais e da outras providencias. Moção de Aplausos n° 009/2025 de autoria do vereador Miguel Pereira Silva. Moção de Aplausos aos Times de Futebol: Boca da Mata, Barreiro, Cajueiro, Mineiros, Boa Sorte, Rancho Alegre, Cocalim e São João, pela a participação na Copa Sertão. Moção de Aplausos n° 010/2025 de autoria do vereador Miguel Pereira Silva. Moção de Aplausos ao Senhor Raimundo Pereira Barros da silva. Projeto de Lei n°011/2025 de autoria do Poder Executivo. Institui o plano plurianual do Município de Araguatins para o quadriênio de 2026 a 2029 e da outras providencias Atestado Medico de autoria do vereador Francisco Moura Miranda. Que necessita de afastamento de suas atividades profissional por um período de 1 dia, a parte desta data. Com o uso da palavra no expediente o vereador Antônio Pereira Evangelista. Destacou a situação crítica da iluminação pública no bairro Irial, afirmando que a falta desse serviço essencial coloca em risco a vida de cada cidadão e cidadã daquela comunidade. Relatou que, apesar de existirem recursos, lâmpadas e pessoal técnico disponível para a execução do serviço, o gestor municipal se recusa a realizar a instalação. O parlamentar criticou a postura do prefeito, afirmando que este age como se fosse dono da cidade, esquecendo-se de que é apenas um funcionário público, pago com os impostos do povo. O parlamentar informou que tomou conhecimento de uma proposta de determinada empresa, com apoio de um deputado, para instalação de 50 lâmpadas, o que considerou insuficiente. Ressaltou que a responsabilidade é do Poder Executivo, que, segundo parecer jurídico, é obrigado a atender à demanda, desde que haja deliberação da maioria dos vereadores. Finalizou dizendo que o prefeito não está fazendo favor, mas apenas cumprindo sua obrigação, e que a população não deve se sentir grata, pois está apenas recebendo aquilo que lhe é de direito. Com o uso da palavra no expediente o vereador Roberto Pires Teixeira. Relatou que esteve no bairro Irial, na residência do senhor Elison, onde realizou reunião com alguns moradores e, posteriormente, entrou em contato com o prefeito para tratar da situação. Informou que o gestor assegurou que dará atenção ao bairro, assim como vem fazendo em outras localidades, ressaltando, entretanto, que o mesmo enfrenta problemas de saúde e está em tratamento médico. Na condição de líder do prefeito, o vereador afirmou que mantém diálogo constante com o gestor, cobrando melhorias, inclusive na iluminação pública e na infraestrutura das ruas. Reconheceu que a demora é motivo de insatisfação popular, mas pediu paciência, pois os serviços estão sendo concluídos em outras localidades e posteriormente chegarão ao bairro Irial. Ressaltou que continuará atuando de forma pacífica, no diálogo, sem radicalizar os debates, por entender que este é o caminho mais produtivo. Finalizou reiterando seu compromisso de continuar cobrando e acompanhando de perto as demandas do bairro Irial e de outros bairros do município. Com o uso da palavra no expediente o vereador Darlan Gomes Chagas. Apoiou as manifestações da comunidade, afirmando que estão corretos em lutar por seus direitos. Na oportunidade, apresentou dois requerimentos verbais: o primeiro solicitando patrolamento e encascalhamento das ruas do assentamento Ouro Verde, e o segundo, o patrolamento e encascalhamento da via vicinal que liga o assentamento Ouro Verde à estrada que dá acesso ao povoado Cabana. Ressaltou que apresentará tais requerimentos por escrito para leitura e tramitação em sessão futura. Comentando a situação da iluminação pública no bairro Irial, o vereador disse que já havia tomado conhecimento do compromisso assumido pelo prefeito, conforme relatado pelo líder do governo, e reiterou sua expectativa de que a demanda seja efetivamente atendida. Por fim, registrou que considera injusto que a decisão de apenas uma pessoa possa prejudicar toda uma comunidade, lembrando que tanto vereadores quanto prefeitos estiveram no bairro durante as campanhas eleitorais solicitando votos e, por isso, devem manter o compromisso assumido com a população. Com o uso da palavra no expediente o vereador Manoel Benicio. Agradeceu a presença da comunidade no plenário e lamentou que fosse necessária uma manifestação para reivindicar melhorias óbvias. Ressaltou que a realidade do bairro Irial é de abandono, com falta de infraestrutura e ausência de compromissos do gestor municipal. O parlamentar relatou ter sido pessoalmente vítima de perseguições e agressões verbais do prefeito, inclusive na presença do governador, situação pela qual ingressou judicialmente e obteve decisão favorável. O vereador afirmou que não confia nas promessas do gestor, lembrando que recursos e emendas já anunciados não foram aplicados. Destacou ainda que a cidade de Araguatins vem perdendo posições em comparação a outros municípios, apesar de ter recebido mais de trinta milhões de reais para a saúde somente no ano corrente. Agradeceu a presença dos moradores, incentivando-os a continuar mobilizados, e concluiu afirmando que não adianta a oposição apresentar requerimentos, pois o prefeito não os atende, ficando a responsabilidade nas mãos da base governista. Com o uso da palavra no expediente o vereador Miguel Pereira Silva. Destacou a leitura, nesta sessão, do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) do município, enxergando nessa matéria uma oportunidade de incluir de forma definitiva as necessidades do bairro Irial. Para tanto, apresentou requerimento propondo a realização de uma audiência pública com os moradores, a fim de discutir e garantir a inserção, no PPA, das demandas relativas à infraestrutura, abastecimento de água, iluminação pública e demais políticas públicas necessárias. Ressaltou que o valor previsto no plano é de duzentos milhões de reais e que a Câmara tem a prerrogativa de propor emendas. Defendeu que a audiência seja realizada em horário acessível, preferencialmente à noite, de forma a permitir ampla participação popular, com presença dos órgãos competentes, como o Ministério Público, para que a comunidade tenha segurança de que suas demandas serão consideradas no planejamento do município. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra no expediente o Presidente passou para a ordem do dia, para votação e discussão das matérias. Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do vereador Antônio Pereira Evangelista, que autoriza o Poder Executivo Municipal a executar a obra de escavação de poço semiartesiano na comunidade de Araguanópolis e dá outras providências. Com a palavra, o autor defendeu, argumentando que a obra é de extrema necessidade, especialmente diante da falta de água potável enfrentada pela população local. Criticou a postura do prefeito em não aceitar a parceria para a realização do serviço, alegando motivos políticos. Em segunda votação foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores presentes. Indicação nº 072/2025, de autoria do vereador Eudes Pereira Dias, que indica a necessidade de realizar a perfuração de poços artesianos nos povoados Araguanópolis e Cabana. O parlamentar justificou que a água consumida em Araguanópolis é imprópria para o consumo humano, ressaltando o compromisso assumido pelo prefeito em resolver a situação. Informou ainda sobre alternativas de captação de água implementadas em outras localidades, defendendo que medidas semelhantes sejam adotadas nessas comunidades. Pediu o apoio dos colegas vereadores para aprovação da indicação, que foi acolhida. Em discussão, o vereador Miguel Pereira Silva, que se manifestou em resposta à proposição. O parlamentar dirigiu-se ao vereador autor, Eudes Dias, afirmando que muitos acontecimentos nesta Casa acabam surpreendendo pela falta de articulação e de presença dos colegas em momentos decisivos. Recordou que, em ocasião anterior, quando esteve em Araguatins o deputado Luiz do Góis, trazendo emenda parlamentar e maquinário para perfuração de um poço artesiano, não houve o devido apoio desta Casa Legislativa. Destacou que, naquela oportunidade, muitos vereadores sequer compareceram à sessão que tratava da matéria, resultando na perda de uma chance concreta de atender à comunidade. O vereador ressaltou que a Câmara precisa deixar de lado a polarização entre oposição e situação e se concentrar nas demandas reais da população. Afirmou que, enquanto o Legislativo se divide em disputas políticas, quem sofre é o povo, que continua sem água potável, convivendo com quantidade e qualidade precárias. Criticou a postura adotada em relação a decisões de urgência, lembrando que houve celeridade para aprovar projeto que beneficiava interesses particulares do Executivo, mas não o mesmo empenho para aprovar medidas emergenciais em favor da comunidade de Araguanópolis. Concluiu dizendo que apoiaria a indicação do vereador Eudes Dias, mas reforçou que somente a retomada do apoio do deputado e a execução direta da obra poderiam solucionar o problema da falta de água. Em discussão, o vereador Roberto Pires Teixeira declarou-se favorável à indicação, ressaltando que votaria a favor não importando se a execução da obra fosse realizada pelo prefeito ou por qualquer deputado, pois o que importa é que o benefício chegue à população. Contudo, observou que a redação da indicação trazia a palavra “necessidade”, o que considerou contraditório, já que, se realmente havia necessidade, a obra não deveria ter sido interrompida quando a máquina estava em serviço. Apesar da crítica, reiterou seu apoio à proposição. Na sequência, o vereador Eudes Pereira Dias, autor da indicação, voltou à tribuna para esclarecer. Agradeceu aos colegas Miguel Pereira Silva e Roberto Luiz Teixeira pelas colocações e reiterou que a perfuração de um poço em Araguanópolis é pauta antiga desta Casa. Declarou não ter qualquer oposição pessoal ao deputado Luiz do Góis, pelo contrário, mantendo boa relação com o parlamentar. Explicou que a perfuração foi suspensa porque, segundo informações, não foram cumpridos alguns requisitos técnicos e documentais necessários para a execução correta da obra. Ressaltou que não cabe à Câmara insistir em erros, mas sim buscar soluções definitivas, com base na legalidade. Concluiu reafirmando que sempre apoiará qualquer proposta que venha em benefício do povo, independentemente da origem. Em votação foi aprovada por unanimidade por todos os vereadores presentes. Não havendo mais matérias na ordem do dia o Presidente solicitou que os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas explicações pessoais se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Manoel Benicio. Com o uso da palavra nas explicações pessoais a vereador Roberto Pires Teixeira. O parlamentar iniciou relatando questões referentes à audiência realizada no Ministério Público sobre a situação do Bairro Ideal. Explicou que foi um dos primeiros moradores da localidade e, à época, precisou perfurar um poço e providenciar energia precária para atender às necessidades básicas. Defendeu que a responsabilidade pela resolução dos problemas deve permanecer sobe competência do Município, pois, caso seja atribuída a terceiros, como no passado, nada de concreto será executado. Ressaltou que o promotor já deixou claro que a Prefeitura está autorizada a atuar e que a gestão municipal deve assumir a liderança do processo. Afirmou ainda que continuará lutando por melhorias não apenas na rede de água, mas também em infraestrutura, iluminação e qualidade de vida para os moradores do bairro. Finalizou agradecendo a presença da comunidade na sessão e desejou bênçãos a todos. Com o uso da palavra nas explicações pessoais a vereador Rafael de Assunção Oliveira. O vereador reconheceu as dificuldades enfrentadas pela comunidade, especialmente quanto ao abastecimento de água, e lembrou que, enquanto esteve à frente do sistema municipal, buscou avanços para atender a região. Ressaltou que um novo projeto já está em andamento, incluindo a perfuração de aproximadamente seis poços e a instalação de uma estação de distribuição de água para atender o bairro e áreas vizinhas. Informou que o material para execução da obra já está chegando e que há expectativa de início das perfurações no mês de outubro. Além disso, o vereador relatou pedidos urgentes de moradores referentes à infraestrutura, como reparos em uma cratera próxima à escola Arte de Crescer e o alargamento de vias para garantir melhor tráfego, principalmente no período chuvoso. Comprometeu-se a continuar cobrando do Executivo soluções para o bairro e assegurou que seu mandato está à disposição da comunidade. Com o uso da palavra nas explicações pessoais a vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira. A vereadora diz reconhecer as dificuldades enfrentadas pela comunidade e destacou que a situação já é discutida há muitos anos, mas ainda sem solução definitiva. Relatou que, em encontros realizados na Escola de Tempo Integral, foram elaboradas metas em âmbito municipal, estadual e federal sobre o território urbano e rural, sendo o Bairro Ideal uma das principais demandas apontadas. A parlamentar ressaltou as condições precárias de iluminação e segurança, especialmente no período noturno, o que agrava os riscos para estudantes e trabalhadores que transitam pelo bairro. Destacou também as dificuldades de acesso devido às más condições das ruas, tanto durante o dia quanto à noite. Finalizou afirmando que a situação não pode ser justificada apenas por tratar-se de um loteamento, defendendo que os moradores merecem condições dignas de infraestrutura e qualidade de vida. Com o uso da palavra nas explicações pessoais a vereador Eudes Pereira Dias. Cumprimentou os moradores do Bairro Ideal e diversas lideranças presentes. O parlamentar fez uma ressalva quanto ao episódio ocorrido durante a fala do vereador Roberto Pires Teixeira, pedindo que seja garantida a ordem e o respeito no uso da palavra em plenário, conforme prevê o Regimento Interno. Reiterou seu apoio à comunidade, reconhecendo que o problema do bairro já deveria ter sido resolvido há muito tempo. Enfatizou que os moradores estão corretos em reivindicar seus direitos e assegurou que seu mandato está à disposição, a qualquer hora, para apoiá-los nas demandas apresentadas. Com o uso da palavra nas explicações pessoais a vereador Miguel Pereira Silva. O vereador trouxe à tribuna a pauta da valorização dos professores. Lamentou que o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos profissionais da educação não tenha sido devidamente discutido com a categoria e tenha sido rejeitado pela Comissão. Defendeu a construção de um plano que atenda à realidade da sala de aula e aos direitos dos docentes. Ressaltou que a gestão pública deve ser conduzida com seriedade e transparência, lembrando que os bens públicos pertencem ao povo e não a gestores ou parlamentares. Criticou a exclusão de vereadores das audiências públicas referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA), alegando que tais eventos foram realizados sem convite formal à Casa de Leis. Solicitou que o prefeito e a administração municipal respeitem a Câmara de Vereadores, que é a legítima voz da população. Finalizou exigindo mais diálogo, respeito às instituições e melhor tratamento à comunidade de Araguatins. Com o uso da palavra nas explicações pessoais a vereador Darlan Gomes Chagas. O vereador cumprimentou os presentes e destacou a importância da participação da comunidade do Bairro Ideal na sessão. Manifestou confiança de que, com fé em Deus, o prefeito atenderá as demandas apresentadas, especialmente no tocante às necessidades básicas da localidade. Com o uso da palavra nas explicações pessoais a vereador Antônio Pereira Evangelista. O vereador gradeceu a oportunidade e reconheceu a relevância da sessão, marcada por falas pertinentes e pela presença significativa da comunidade. Destacou que todos os vereadores demonstraram apoio às reivindicações e reforçou que a população merece ser tratado com atenção, carinho e respeito. Informou ainda que recebeu da comunidade o pedido de registro de uma fotografia com todos os vereadores presentes ao final da sessão, simbolizando a união da Casa em prol do Bairro Ideal. Desejou saúde ao prefeito municipal e pediu que Deus abençoasse sua recuperação. Nada havendo mais vereadores para uso da palavra nas explicações pessoais o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá no dia 29 as 19h30mn no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS