AVISO DE DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR Nº DL/2025.033-CMA FORMATO ELETRÔNICO, VIA E-MAIL PROTOCOLO ELETRÔNICO Nº 2025120507001.
DA UNIDADE CONTRATANTE/ÓRGÃO: 
- CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS 

1. DO OBJETO 
   - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, ELETRODOMESTICOS E MATERIAIS DE ESCRITORIO, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO.
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
   - Nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. 
3. PERÍODO DE PROPOSTAS 
   - Da data da publicação deste aviso.
   - Até as 23:59 do dia 01/12/2025

4. MEIOS DE ENVIO 
   - Envio da documentação e proposta comercial será por meio do e-mail: camaraaraguatins@gmail.com

   Torna-se público que a Câmara Municipal de Araguatins, realizará Dispensa EM RAZÃO DO VALOR, com critério de escolha por meio de recebimento de propostas, via e-mail, com apuração por MENOR PREÇO, na hipótese da LEI FEDERAL N 14.133/2021, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO II.  

Araguatins-TO, 14 de novembro de 2025.

Júlio Cesar Silva Morbach 
Agente de Contratação Portaria 020/2025

Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por:
	Signatário(a):	093.***.***-** - JULIO CESAR SILVA MORBACH
	Data e Hora:	14/11/2025 16:14:42

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://araguatins.to.leg.br/validar/documento/versao2/a3393858-6d5c-11ec-8ad0-cced4282c34f/3c18eb13-d200-11f0-97cf-66fa4288fab2