CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo /  Ano II - Edição 178, terça, 9 de setembro de 2025

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

RESOLUÇÕES

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PORTARIAS

 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS – TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata da dispensa de licitação para contratações de pequeno valor, e considerando a necessidade da contratação de empresa especializada para manutenção de aparelhos de ar-condicionado,

RESOLVE:

Art. 1º - Dispensar o procedimento licitatório para a contratação da empresa C T LIMA SEGURANÇA E CLIMATIZAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 44.210.478/0001-11, tendo como objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar-condicionado do tipo split, com fornecimento de mão de obra, materiais, peças e componentes necessários, visando atender as demandas da Câmara Municipal de Araguatins - TO.

Art. 2º - A contratação será realizada pelo valor total de R$ 29.120,00 (vinte e nove mil cento e vinte reais), conforme proposta apresentada e demais documentos constantes no processo administrativo.

Art. 3º - A contratação deverá seguir os termos da Lei nº 14.133/2021 e demais normativas aplicáveis, especialmente no que se refere à formalização contratual, à fiscalização da execução do serviço e à prestação de contas.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Araguatins - TO, 10 de setembro de 2025.

 

AIRTON RODRIGUES GOMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAPAL DE ARAGUATINS - TO

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

DEMAIS PUBLICAÇÕES

LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE LICITAÇÃO

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://araguatins.to.leg.br/validar/documento/versao2/a3393858-6d5c-11ec-8ad0-cced4282c34f/39387cd1-a1ed-11f0-9008-66fa4288fab2