CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo /  Ano II - Edição 187, segunda ,  20 de Outubro de 2025

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 40 SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE  OUTUBRO DE 2025 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 20259° SESSÃO

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

 

EXPEDIENTE:

ORDEM DO DIA:

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA QUADRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025

Ata da quadragésima sessão ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em vinte de outubro de dois mil e vinte e cinco, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Eudes Pereira Dias – 1º SECRETARIO, Manoel Benicio – 2º SECRETÁRIO Antônio Pereira Evangelista, Marlucio Oliveira dos Santos, Abamel Jose Murad, Darlan Gomes Chagas, Roberto Pires Teixeira,  Rafael de Assunção Oliveira, Francisco Moura Miranda. Após a chamada  foi constatada a ausência dos seguintes vereadores: Maria Nilza Cardoso da Luz, Miguel Pereira Silva. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador o vereador Miguel Pereira Silva, que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Antônio Pereira Evangelista, fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 7). Em seguida Miguel Pereira Silva, e o Presidente solicitaram que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Eudes Pereira Dias, que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Projeto de Lei n° 009/2025 de autoria do Vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo. Institui o programa CNH Social no Âmbito Municipal de Araguatins/TO, e da outras providencias. Parecer ao projeto de lei n° 011/2025  relator Darlan Gomes Chagas. Parecer favorável da comissão da ordem social, o projeto de lei n° 011/2025 de autoria do poder executivo, institui o plano plurianual do município de Araguatins para o quadriênio de 2026 a 2029 e da outras providencias. Parecer ao projeto de lei n° 011/2025  relator Darlan Gomes Chagas. Parecer favorável da comissão da ordem econômica, o projeto de lei n° 011/2025 de autoria do poder executivo, institui o plano plurianual do município de Araguatins para o quadriênio de 2026 a 2029 e da outras providencias. Parecer ao projeto de lei n° 011/2025  relator Francisco Moura Miranda. Parecer favorável da comissão de tributação, finanças e orçamentos, o projeto de lei n° 011/2025 de autoria do poder executivo, institui o plano plurianual do município de Araguatins para o quadriênio de 2026 a 2029 e da outras providencias. Parecer ao projeto de lei n° 011/2025  relator Eudes Pereira Dias. Parecer favorável da comissão de constituição, justiça, cidadania e redação, o projeto de lei n° 011/2025 de autoria do poder executivo, institui o plano plurianual do município de Araguatins para o quadriênio de 2026 a 2029 e da outras providencias. Parecer ao projeto de lei n° 011/2025 relator Rafael de Assunção Oliveira. Parecer favorável da comissão de obras, serviços e bens municipais, o projeto de lei n° 011/2025 de autoria do poder executivo, institui o plano plurianual do município de Araguatins para o quadriênio de 2026 a 2029 e da outras providencias.  Parecer ao projeto de lei n° 008/2025 relator Francisco Moura Miranda. Parecer favorável da comissão de tributação, finanças e orçamentos, o projeto de lei n° 008/2025 de autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes, Institui a criação e manutenção de abrigos públicos para cães e gatos em situação de abandono no município de Araguatins – TO, estabelece penalidades para maus-tratos e dá outras providências. Parecer ao projeto de lei n° 008/2025  relator Eudes Pereira Dias. Parecer favorável da comissão de constituição, justiça, cidadania e redação, o projeto de lei n° 008/2025 de autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes, Institui a criação e manutenção de abrigos públicos para cães e gatos em situação de abandono no município de Araguatins – TO, estabelece penalidades para maus-tratos e dá outras providências. Parecer ao projeto de lei n° 007/2025  relator Eudes Pereira Dias. Parecer favorável da comissão de constituição, justiça, cidadania e redação, o projeto de lei n° 007/2025 de autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes, dispõe sobre as regras para a gestão, acondicionamento, transporte e destinação de resíduos e subprodutos de origem animal gerados por estabelecimentos atacadistas e varejistas de carnes (açougues, casas de carnes) no Município de  ARAGUATINS-TO e dá outras providências. Parecer ao projeto de lei n° 007/2025 relator Darlan Gomes Chagas. Parecer favorável da comissão de ordem econômica, o projeto de lei n° 007/2025 de autoria do vereador Airton Rodrigues Tavares, Dispõe sobre as regras para a gestão, acondicionamento, transporte e destinação de resíduos e subprodutos de origem animal gerados por estabelecimentos atacadistas e varejistas de carnes (açougues, casas de carnes) no Município de  ARAGUATINS-TO e dá outras providências.Parecer ao projeto de lei n° 007/2025 relator Francisco Moura Miranda. Parecer favorável da comissão de tributação, finanças e orçamentos, o projeto de lei n° 007/2025 de autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes, Dispõe sobre as regras para a gestão, acondicionamento, transporte e destinação de resíduos e subprodutos de origem animal gerados por estabelecimentos atacadistas e varejistas de carnes (açougues, casas de carnes) no Município de  ARAGUATINS-TO e dá outras providências. Não havendo mais nada  para o momento e nem vereadores inscrito para o uso da palavra no expediente  o Presidente passou para  a ordem do dia, para votação e discussão das matérias. Indicação nº 089/2025, de autoria do Vereador Manoel Benício, que indica a necessidade de ampliação do campo do Estádio Municipal João de Deus Miranda, com construção de muro e recuperação dos vestiários, neste município. Com a palavra para discussão o autor da proposição, Vereador Manoel Benício, diz que à presente indicação, tendo em vista a necessidade de ampliação do campo após a construção da escola, o que reduziu o espaço. Além de regularizar a área, é importante adequar a estrutura, como os vestiários, que hoje não oferecem condições adequadas aos atletas, sendo necessária climatização. Por isso, conto com o voto favorável dos nobres vereadores. Em votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Requerimento de autoria do vereador Wanderley Rodrigues Tavares, solicitando o afastamento temporário do exercício do mandato de vereador pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, a contar de 9 de outubro de 2025, nos termos do artigo 11, inciso V, alínea “b”, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, tendo em vista o aceite de nomeação para o exercício de cargo em comissão junto à Diretoria de Transporte Público Municipal da Prefeitura de Araguatins. Em votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de Lei nº 001/2025 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a instituição do Plano Plurianual do Município de Araguatins para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências. Com a palavra, o vereador Roberto Pires Teixeira solicitou o apoio dos nobres pares para aprovação do projeto, ressaltando a importância da matéria para o planejamento orçamentário municipal. Em primeira votação o projeto de lei foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de Lei nº 007/2025 de autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes, dispõe sobre as regras para gestão, acondicionamento, transporte e destinação de resíduos e subprodutos de origem animal gerados por estabelecimentos atacadistas e varejistas de carnes, açougues e casas de carne no município de Araguatins, e dá outras providências. Com a palavra, o vereador Airton Rodrigues Gomes saudou o Senhor Presidente e os demais parlamentares, destacando que ambos os projetos são de grande relevância e têm sido amplamente debatidos pela comunidade local. O vereador explicou que a proposta busca estabelecer regras mais rígidas quanto ao descarte de resíduos e restos animais provenientes de açougues e comércios de carnes, uma vez que tais materiais têm sido depositados de forma irregular em vias públicas e terrenos baldios, gerando transtornos à população. Solicitou o apoio e o voto favorável dos colegas vereadores para aprovação da matéria. Em primeira votação o projeto de lei foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de Lei nº 008/2025 de autoria do  vereador Airton Rodrigues Gomes, institui a criação e manutenção de abrigos públicos para cães e gatos em situação de abandono no município de Araguatins, Tocantins, e estabelece penalidades para casos de maus-tratos, bem como outras providências. Com a palavra, o vereador Airton Rodrigues Gomes saudou o Senhor Presidente e os demais parlamentares. O parlamentar destacou que a iniciativa visa criar uma estrutura pública voltada ao acolhimento, tratamento, castração e posterior adoção de cães e gatos em situação de abandono. Ressaltou que o projeto também prevê campanhas educativas e medidas de combate aos maus-tratos contra animais no município. Em primeira votação o projeto de lei foi aprovado por todos os vereadores presentes. O Presidente informou a posse da nova vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira, suplente convocada para assumir o mandato em razão da licença temporária do vereador Wanderley Rodrigues Tavares, conforme requerimento anteriormente aprovado. Consta o seguinte termo de posse: TERMO DE POSSE. Aos vinte (20) dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco (2025), às vinte horas e dezoito minutos, nesta cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, compareceu à Câmara Municipal a senhora Zelina Mendes Bueno Pereira, vereadora suplente deste município, a fim de tomar posse no cargo de vereadora, em cumprimento aos termos de licença concedida ao vereador titular Wanderley Rodrigues Tavares. A empossada prestou o compromisso legal, declarando em voz alta: “Prometo manter, defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado do Tocantins e a Lei Orgânica do Município, desempenhando com justiça, lealdade e honestidade o mandato que a mim foi conferido, observando as leis e trabalhando pelo bem geral do povo e da cidade de Araguatins.” Após o juramento, o Senhor Presidente, usando das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, declarou empossada a Senhora Celina Mendes Bueno Pereira no cargo de Vereadora do Município de Araguatins, para o qual foi eleita como segunda suplente. Não havendo mais matérias na ordem do dia o Presidente solicitou que os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas explicações pessoais se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Manoel Benicio. Com o uso da palavra nas explicações pessoais a vereadora Zelina Mendes Bueno. Iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os nobres colegas vereadores, o público presente e os internautas que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Agradeceu a Deus pela oportunidade de reassumir o mandato e expressou sua gratidão à população de Araguatins pela confiança e apoio recebidos. Em seu pronunciamento, destacou a importância do mês de outubro, alusivo à campanha “Outubro Rosa”, voltada à prevenção e conscientização sobre o câncer de mama. Parabenizou as mulheres que realizam seus exames regularmente e alertou sobre a necessidade de priorizar o autocuidado, lembrando que muitas, devido à rotina e às responsabilidades familiares, acabam deixando a própria saúde em segundo plano. Ressaltou que o diagnóstico precoce aumenta significativamente as chances de cura, e informou que, apenas no ano de 2025, mais de 70 mil mulheres foram diagnosticadas com câncer de mama no Brasil, sendo mais de 30 mil casos no Estado do Tocantins. Convidou, ainda, todas as mulheres araguatinenses a participarem das ações realizadas pelas Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e da Mulher, reforçando que a prevenção salva vidas. A vereadora também lembrou que o mês de outubro celebra o Dia do Professor e o Dia das Crianças, parabenizando os educadores pelo empenho e dedicação na formação das novas gerações. Comentou sobre um evento promovido pela Secretaria Municipal de Educação em homenagem aos professores, classificando-o como um momento belíssimo de reconhecimento à classe, e adiantou que pretende, nas próximas sessões, discutir temas relacionados à educação municipal com maior profundidade. Ao final, a vereadora agradeceu a presença de todos, desejando uma boa noite aos colegas e ao público. Não havendo mais vereadores inscrito para o uso da palavra nas explicações pessoais e mais nada para o momento o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá no dia 27 de outubro as 19h30mn no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

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