CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO
DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 288, segunda, 16 de março de 2026
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PAUTAS
PAUTA DA 08° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 16 DE MARÇO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
I) ABERTURA:
Ø CHAMADA DOS VEREADORES
Ø ABERTURA DA SESSÃO
Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO
EXPEDIENTE:
Projeto de Lei n°002/2026
De autoria do Poder Executivo
Dispoe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem do quadro de cargos de provimento efetivo do municipio de Araguatins, constante a lei municipal n°1.017, de 10 de junho de 2010.
Parecer ao Projeto de Lei n°003/2026
Relator Eudes Pereira Dias
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, o Projeto de Lei nº 003/2026 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração do anexo II da lei Municipal n°917/2006 para modificar a remuneração do cargo de conselheiro Tutelar e da outras providencias.
Parecer ao Projeto de Lei n°003/2026
Relator Francisco Moura Miranda
Parecer da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, ao Projeto de Lei n° 003/2026 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração do anexo II da lei Municipal n°917/2006 para modificar a remuneração do cargo de conselheiro Tutelar e da outras providencias
ORDEM DO DIA:
Projeto de lei n°002/2026 (2° votação)
De autoria do vereador Darlan Gomes Chagas
Declara de Utilidade Pública Municipal a AMNA – Associação dos Moradores de Natal e dá outras providências.
Projeto de lei n°004/2026 (2° votação)
De autoria do Poder Legislativo
Declara de utilidade pública municipal o Sindicato Rural de Araguatins e estabelece critérios para manutenção do reconhecimento e da outras providencias.
Projeto de lei n°003/2026 (2° votação)
De autoria do vereador Roberto Pires Teixeira
Institui o dia 8 de junho, o dia do Católico no Município de Araguatins e dá outras providências
Projeto de lei n°003/2026 (1° votação)
De autoria do Poder Executivo
Dispõe sobre a alteração do anexo II da lei municipal n°917/2006 para modificar a remuneração do cargo de conselheiro tutelar e da outras providencias.
Indicação n°16/2026
De autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira
Indica a necessidade de construção de quebra-molas na Rua Floriano Peixoto entre a Rua B e C, neste município.
Indicação n°17/2026
De autoria do vereador Darlan Gomes Chagas
Indica a necessidade de disponibilizar apoio policial nas deligencias realizadas pelos Conselheiros Tutelares, nesse municipio.
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
ATAS
NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS
NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÕES
NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS
NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
DECRETOS
NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA
DEMAIS PUBLICAÇÕES
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
CNPJ: 25.085.796/0001-53
C E R T I D Ã O
Certifico, no exercício das atribuições inerentes ao cargo/função que ocupo junto à Câmara Municipal de Araguatins/TO, e para que produza os efeitos legais, administrativos e regimentais cabíveis, que, em 16 de março de 2026, às 9h47min, compareci inicialmente à Prefeitura Municipal de Araguatins/TO, com a finalidade de realizar a entrega pessoal do OFÍCIO Nº 004/2026- GAB/PRES e OFÍCIO Nº 006/2026-GAB/PRES, expedido pela Presidência da Câmara Municipal e dirigido ao Excelentíssimo Senhor AQUILES PEREIRA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Araguatins/TO, por meio do qual se promovia sua intimação para apresentação de defesa no procedimento legislativo de apreciação e julgamento das contas anuais consolidadas.
Certifico que, não tendo sido localizado o destinatário na sede do Poder Executivo Municipal, dirigi- me, em seguida, à sua residência, onde o encontrei pessoalmente.
Certifico, ainda, que o destinatário foi devidamente cientificado acerca do conteúdo e da finalidade do expediente, sendo-lhe informado, de forma expressa, que se tratava de intimação formal para apresentação de defesa no âmbito do procedimento legislativo em curso perante a Câmara Municipal.
Certifico, todavia, que, após tomar ciência do teor do ofício, o destinatário recusou-se expressamente a receber o documento, assim como a firmar o respectivo comprovante de recebimento.
Dessa forma, lavro a presente certidão para registrar a recusa de recebimento, consignando que houve ciência inequívoca do teor da intimação, não se aperfeiçoando a entrega física do expediente exclusivamente em razão da recusa manifestada pelo próprio intimado.
E, para constar, lavrei a presente, que segue por mim assinada.
Araguatins/TO, 16 de abril de 2026
Roseane Cardoso Matos
Diretora Administrativa – Portaria nº 012/2025
Câmara Municipal de Araguatins/TO
Testemunha:
Marcilene da Silva dos Santos
CPF/MF nº 077.***.***-06
LICITAÇÕES E CONTRATOS
NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA
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Signatário(a): | 937.***.***-** - AIRTON RODRIGUES GOMES |
| Data e Hora: | 16/03/2026 21:00:05 | |
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