CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO
DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 288, segunda, 16 de março de 2026
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PAUTAS
PAUTA DA 08° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 16 DE MARÇO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028
I) ABERTURA:
Ø CHAMADA DOS VEREADORES
Ø ABERTURA DA SESSÃO
Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO
EXPEDIENTE:
Projeto de Lei n°002/2026
De autoria do Poder Executivo
Dispoe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem do quadro de cargos de provimento efetivo do municipio de Araguatins, constante a lei municipal n°1.017, de 10 de junho de 2010.
Parecer ao Projeto de Lei n°003/2026
Relator Eudes Pereira Dias
Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, o Projeto de Lei nº 003/2026 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração do anexo II da lei Municipal n°917/2006 para modificar a remuneração do cargo de conselheiro Tutelar e da outras providencias.
Parecer ao Projeto de Lei n°003/2026
Relator Francisco Moura Miranda
Parecer da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, ao Projeto de Lei n° 003/2026 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração do anexo II da lei Municipal n°917/2006 para modificar a remuneração do cargo de conselheiro Tutelar e da outras providencias
ORDEM DO DIA:
Projeto de lei n°002/2026 (2° votação)
De autoria do vereador Darlan Gomes Chagas
Declara de Utilidade Pública Municipal a AMNA – Associação dos Moradores de Natal e dá outras providências.
Projeto de lei n°004/2026 (2° votação)
De autoria do Poder Legislativo
Declara de utilidade pública municipal o Sindicato Rural de Araguatins e estabelece critérios para manutenção do reconhecimento e da outras providencias.
Projeto de lei n°003/2026 (2° votação)
De autoria do vereador Roberto Pires Teixeira
Institui o dia 8 de junho, o dia do Católico no Município de Araguatins e dá outras providências
Projeto de lei n°003/2026 (1° votação)
De autoria do Poder Executivo
Dispõe sobre a alteração do anexo II da lei municipal n°917/2006 para modificar a remuneração do cargo de conselheiro tutelar e da outras providencias.
Indicação n°16/2026
De autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira
Indica a necessidade de construção de quebra-molas na Rua Floriano Peixoto entre a Rua B e C, neste município.
Indicação n°17/2026
De autoria do vereador Darlan Gomes Chagas
Indica a necessidade de disponibilizar apoio policial nas deligencias realizadas pelos Conselheiros Tutelares, nesse municipio.
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
ATAS
ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026
Ata da oitava sessão ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em dezesseis de março de dois mil e vinte e seis, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Manoel Benicio – 1º SECRETARIO, Francisco Moura Miranda – 2º SECRETÁRIO, Darlan Gomes Chagas, Rafael de Assunção Oliveira, Abmael Jose Murad Santana Araújo, Antônio Pereira Evangelista, Eudes Pereira Dias, Catiane Santana Oliveira, Zelina Mendes Bueno Pereira, Roberto Pires Teixeira, Marlucio Oliveira dos Santos, Maria Nilza Cardoso da Luz. Após a chamada não foi constatada a ausência de nenhum vereador. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Manoel Benicio que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Antônio Pereira Evangelista fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 125). Em seguida passou-se ao expediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Manoel Benicio que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Projeto de Lei n°002/2026 de autoria do Poder Executivo. Dispoe sobre a extinção do cargo de Auxiliar de Enfermagem do quadro de cargos de provimento efetivo do municipio de Araguatins, constante a lei municipal n°1.017, de 10 de junho de 2010. Parecer ao Projeto de Lei n°003/2026 Relator Eudes Pereira Dias. O parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, o Projeto de Lei nº 003/2026 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração do anexo II da lei Municipal n°917/2006 para modificar a remuneração do cargo de conselheiro Tutelar e da outras providencias. Parecer ao Projeto de Lei n°003/2026 Relator Francisco Moura Miranda. O parecer da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamentos, ao Projeto de Lei n° 003/2026 de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a alteração do anexo II da lei Municipal n°917/2006 para modificar a remuneração do cargo de conselheiro Tutelar e da outras providencias. Indicação n° 18/2026 de autoria do vereador Abmael José Murad Santana Araújo. Indica a necessidade de realizar pavimentação asfáltica, bem como a instalação de um quebra-molas, na Rua C, em frente à Escola Municipal Vanor da Costa Parreao, neste município. Indicação n° 20/2026 de autoria do vereador Abmael José Murad Santana Araújo. Indica a necessidade de realizar reparos urgentes e duplicação da ponte localizada na Avenida Castelo Branco, entre o Bairro Santa Tereza e o Instituto Federal do Tocantins - IFTO, neste município. Requerimento n° 002/2026 de autoria do vereador Abmael José Murad Santana Araújo. Requer que a Câmara Municipal de Araguatins oficie o Ministério Público, para que sejam adotadas as providências cabíveis quanto a situação da ponte que liga o Bairro Santa Tereza ao IFTO, localizada na Avenida Castelo Branco, a qual se encontra em estado preocupante, necessitando de reparos urgentes e de sua duplicação. Indicação n 19/2026 de autoria do vereador Eudes Pereira Dias. Indica a necessidade de realizar o cascalhamento da estrada vicinal que liga o povoado Santa Luzia ao povoado Araguanopolis, neste município. Não havendo mais matérias para serem lindas o Presidente passou a palavra para os vereadores inscritos no expediente. Com o uso da palavra no expediente o nobre vereador Antônio Pereira Evangelista, que após cumprimentar o senhor presidente, os nobres vereadores e o público presente, em seguida, reforçou solicitação anteriormente apresentada, bem como o pedido do Vereador Roberto Pires, referente à necessidade de melhorias no bairro Transaraguaia. Destacou a existência de problemas estruturais, como acúmulo de água nas vias, necessidade de cascalhamento, patrolamento e substituição de rampas, além da realização de roçagem no campo de futebol da localidade. Ressaltou, ainda, a importância da limpeza urbana, com a retirada de recipientes que acumulam água, visando a redução de problemas de saúde pública na região. Por fim, solicitou ao Secretário Municipal de Infraestrutura a adoção de providências com a maior brevidade possível. Com o uso da palavra no expediente o nobre vereador Rafael de Assunção Oliveira, que após cumprimentar o senhor presidente, os nobres vereadores e vereadoras, e o público presente. Na oportunidade, informou que protocolou requerimento de afastamento do cargo de vereador, por período indeterminado, em razão de ter sido convidado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal para assumir a Secretaria Municipal de Agricultura. Ressaltou que assume a nova função com responsabilidade e compromisso, reafirmando seu vínculo com a população e o propósito de continuar trabalhando pelo desenvolvimento do município de Araguatins. Por fim, colocou-se à disposição da população e dos demais vereadores para colaborar com o crescimento do município, agradecendo a todos pela oportunidade. Com o uso da palavra no expediente o nobre vereador Manoel Benicio, que após cumprimentar o senhor presidente, os nobres vereadores e o público presente, estendendo suas saudações a todos. O Senhor Presidente informou que, em razão da falta de energia elétrica, não seria possível dar continuidade à sessão, motivo pelo qual pediu desculpas aos vereadores e ao público presente pelo ocorrido. Não havendo mais vereadores inscrito no expediente o Presidente passou para a ordem do dia, e os vereadores que quiserem fazer usa da palavra que se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Francisco Moura Miranda. Não havendo matérias na ordem do dia o Presidente passou a palavra para os vereadores inscritos com o uso da palavra nas explicações pessoais. Não havendo vereadores inscritos para fazer o uso da palavra nas explicações pessoais e nada mais para o momento, o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia dezessete de março do corrente ano às dezenove horas e trinta minutos no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PROJETOS
NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÕES
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ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS
NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
DECRETOS
NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA
DEMAIS PUBLICAÇÕES
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
CNPJ: 25.085.796/0001-53
C E R T I D Ã O
Certifico, no exercício das atribuições inerentes ao cargo/função que ocupo junto à Câmara Municipal de Araguatins/TO, e para que produza os efeitos legais, administrativos e regimentais cabíveis, que, em 16 de março de 2026, às 9h47min, compareci inicialmente à Prefeitura Municipal de Araguatins/TO, com a finalidade de realizar a entrega pessoal do OFÍCIO Nº 004/2026- GAB/PRES e OFÍCIO Nº 006/2026-GAB/PRES, expedido pela Presidência da Câmara Municipal e dirigido ao Excelentíssimo Senhor AQUILES PEREIRA DE SOUSA, Prefeito Municipal de Araguatins/TO, por meio do qual se promovia sua intimação para apresentação de defesa no procedimento legislativo de apreciação e julgamento das contas anuais consolidadas.
Certifico que, não tendo sido localizado o destinatário na sede do Poder Executivo Municipal, dirigi- me, em seguida, à sua residência, onde o encontrei pessoalmente.
Certifico, ainda, que o destinatário foi devidamente cientificado acerca do conteúdo e da finalidade do expediente, sendo-lhe informado, de forma expressa, que se tratava de intimação formal para apresentação de defesa no âmbito do procedimento legislativo em curso perante a Câmara Municipal.
Certifico, todavia, que, após tomar ciência do teor do ofício, o destinatário recusou-se expressamente a receber o documento, assim como a firmar o respectivo comprovante de recebimento.
Dessa forma, lavro a presente certidão para registrar a recusa de recebimento, consignando que houve ciência inequívoca do teor da intimação, não se aperfeiçoando a entrega física do expediente exclusivamente em razão da recusa manifestada pelo próprio intimado.
E, para constar, lavrei a presente, que segue por mim assinada.
Araguatins/TO, 16 de abril de 2026
Roseane Cardoso Matos
Diretora Administrativa – Portaria nº 012/2025
Câmara Municipal de Araguatins/TO
Testemunha:
Marcilene da Silva dos Santos
CPF/MF nº 077.***.***-06
LICITAÇÕES E CONTRATOS
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| Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por: | ||
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Signatário(a): | 937.***.***-** - AIRTON RODRIGUES GOMES |
| Data e Hora: | 16/03/2026 20:34:49 | |
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A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://araguatins.to.leg.br/validar/documento/versao2/a3393858-6d5c-11ec-8ad0-cced4282c34f/35d089dd-212e-11f1-9170-66fa4288fab2 |