CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 202, segunda , 10 de novembro de 2025

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 44 SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

EXPEDIENTE:

Indicação n° 093/2025

De autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira

Indica a necessidade de fazer uma reforma na praça Rui Barbosa, em frente a escola municipal São Vicente Ferrer, neste municipío.

Requerimento n° 010/2025

De autoria do Poder Legislativo

Requer reforma parcial do regimento interno da câmara municipal de Araguatins/TO, nos termos do artigo 364 do regimento interno.

Projeto de Resolução n°006/2025

De autoria do Poder Legislativo

Dispoe sobre a fixação de valores das diarias concedidas a vereadores e servidores da câmara municipal de Araguatins e da outras providencias.

Projeto de Lei n° 014/2025

De autoria do Poder Executivo

Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do municipio de Araguatins-TO e da outras providencias.

Projeto de Lei de conversão da medida provisoria n°006/2025

De autoria do Poder Executivo

Autoriza o municipio de Araguatins a promover por via amigavel ou judicial, a desapropiação dos imoveis que menciona, destinados a implantação do parque das aguas, e da outras providencias.

ORDEM DO DIA:

Entrega de moção de aplausos de autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA QUADRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025

Ata da quadragésima quarta sessão ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em dez de novembro de dois mil e vinte e cinco, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Abmael Jose Murad Santana Araújo – 1º SECRETARIO, Manoel Benicio – 2º SECRETÁRIO Marlucio Oliveira dos Santos, Darlan Gomes Chagas, Roberto Pires Teixeira, Maria Nilza Cardoso da Luz. Francisco Moura Miranda, Eudes Pereira Dias. Após a chamada foi constatada a ausência do seguinte vereador: Miguel Pereira Silva, Marlucio Oliveira dos Santos. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo, que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Antônio Pereira Evangelista, fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (salmos 1). Em seguida o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Abmael Jose Murad Santana Araújo, que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Indicação n° 093/2025 de autoria da vereadora Zelina Mendes Bueno Pereira. Indica a necessidade de fazer uma reforma na praça Rui Barbosa, em frente a escola municipal São Vicente Ferrer, neste município. Requerimento n° 010/2025 de autoria do Poder Legislativo. Requer reforma parcial do regimento interno da câmara municipal de Araguatins/TO, nos termos do artigo 364 do regimento interno. Projeto de Resolução n°006/2025 de autoria do Poder Legislativo. Dispõe sobre a fixação de valores das diárias concedidas a vereadores e servidores da câmara municipal de Araguatins e da outras providencias. Projeto de Lei n° 014/2025 de autoria do Poder Executivo. Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do município de Araguatins-TO e da outras providencias. Projeto de Lei de conversão da medida provisória n°006/2025 de autoria do Poder Executivo. Autoriza o município de Araguatins a promover por via amigável ou judicial, a desapropriação dos imóveis que menciona, destinados a implantação do parque das aguas, e da outras providencias. Não havendo mais nada para o momento o Presidente passou a palavra para os vereadores inscrito no expediente. Com o uso da palavra no expediente o vereador Antônio Pereira Evangelista. O parlamentar fez uso da palavra, agradecendo a Deus pela oportunidade e discorrendo sobre doações e alienações de terrenos municipais. Relatou ter identificado, em área destinada à construção do Hospital da Mulher, placas com citações legais referentes à ocupação de terrenos públicos, e afirmou ter constatado a venda irregular de lotes pertencentes ao município, sem autorização le++’gislativa. Informou que buscará esclarecimentos junto ao Poder Executivo e órgãos competentes, destacando a necessidade de respeito às leis e à transparência na gestão pública. Não havendo mais vereadores inscrito para uso da palavra no expediente o Presidente passou para a ordem do dia para votação e discussão das matérias. Não havendo matérias na ordem do dia o Presidente solicitou que os vereadores interessados em fazer uso da palavra nas explicações pessoais se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Manoel Benicio. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o vereador Darlan Gomes Chagas. O parlamentar fez uso da palavra, esclarecendo que a referida área foi adquirida durante a gestão do ex-prefeito Ronaldo Corrêa, e que parte dela abriga atualmente estrutura de abastecimento de água em reforma. Ressaltou a importância de se apurar os fatos e garantir a correta destinação dos bens públicos. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra nas explicações pessoais e mais nada para o momento o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá no dia 17 de novembro as 19h30mn no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS