CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

GABINETE - AUTORIDADE COMPETENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITACAO nº DL/2025.030-CMA

OBJETO LICITADO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORACAO DO PROJETO DE REFORMA DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO, INCLUINDO SEU ANEXO ADMINISTRATIVO, ABRANGENDO OS SERVICOS DE LEVANTAMENTO ARQUITETONICO, ELABORACAO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES (ESTRUTURAL, ELETRICO, HIDROSSANITARIO, CLIMATIZACAO, PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO, ACESSIBILIDADE E COMUNICACAO VISUAL), MEMORIAL DESCRITIVO, ORCAMENTO DETALHADO E CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TECNICAS VIGENTES E AS DIRETRIZES DA ADMINISTRACAO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 71, inciso IV e § 4º da Lei n.º 14.133/2021

FASE: ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

 

1. Estando devidamente cumpridos os requisitos exigidos na instrução do processo de contratação, em razão da realização do(a) DISPENSA DE LICITACAO nº DL/2025.030-CMA, pelo presente instrumento, com base nas disposições contidas no art. 71, inciso IV e, conforme o caso, § 4º, da Lei Federal n.º 14.133/2021, ADJUDICO o objeto CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORACAO DO PROJETO DE REFORMA DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO, INCLUINDO SEU ANEXO ADMINISTRATIVO, ABRANGENDO OS SERVICOS DE LEVANTAMENTO ARQUITETONICO, ELABORACAO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES (ESTRUTURAL, ELETRICO, HIDROSSANITARIO, CLIMATIZACAO, PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO, ACESSIBILIDADE E COMUNICACAO VISUAL), MEMORIAL DESCRITIVO, ORCAMENTO DETALHADO E CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TECNICAS VIGENTES E AS DIRETRIZES DA ADMINISTRACAO, e HOMOLOGO o respectivo processo de Contratação, com o(s) item(ns) e valores indicados, ao(s) seguinte(s) adjudicatário(s):

#	Vencedor/Item	Marca	UM	Quantidade	Valor Uni.	Valor Tot.
55.798.004/0001-59 - AURELIO ENGENHARIA LTDA
1	ORCAMENTOS		SERVICO	1,0000	2.900,0000	2.900,00
2	PROJETOS		SERVICO	1,0000	8.900,0000	8.900,00
TOTAL DESTE FORNECEDOR						11.800,00

2. A presente homologação decorreu do atendimento aos preceitos legais, concomitante ao ato que evidenciou a apuração constante em ocorrência própria do processo supracitado que, em análise aos documentos apresentados pelo(s) participante(s), constatou-se o atendimento de todas as condições previstas na lei.

2.3. A(s) adjudicatária(s) fica(m) obrigada(s) a cumprir(em) integralmente as condições estabelecidas nos instrumentos que deram base para a respectiva contratação, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado em prazos, condições e obrigações estipulados.

2.4. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município, bem como no Portal da Transparência e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme preconiza o a Lei n.º 14.133/2021.

2.5. REGISTRE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE. Ao(s) departamento(s) para providências de costume.

 

ARAGUATINS - TO, Terça - Feira, 01 de julho de 2025

 

AIRTON RODRIGUES GOMES, PRESIDENTE DA CAMÂRA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO

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