CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

TERMO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

ID DOC 2025/0312000001/2026

PROCESSO nº
DISPENSA DE LICITACAO nº DL/2026.005-CMA

A Unidade Responsável pela instrução do respectivo procedimento, por intermédio do(a) AGENTE DE CONTRATAÇÃO, respectivamente nomeado por meio de ato do superior hierárquico, o(a) senhor(a) AIRTON RODRIGUES GOMES, PRESIDENTE DA CAMARA, em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, AUTUA o presente processo de contratação, oriundo da requisição do órgão CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, para fins de publicidade e atendimento a norma geral, bem como pelo que consta nos autos da instrução, e, consequente a realização do(a) DISPENSA DE LICITACAO, sob o nº DL/2026.005-CMA, visando a CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E SUBSTITUICAO DE PNEUS, INCLUINDO PECAS E MAO DE OBRA, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM, DESTINADOS A MANUTENCAO DOS VEICULOS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO, VISANDO GARANTIR A SEGURANCA E O BOM FUNCIONAMENTO DA FROTA., conforme especificações, quantidades e condições constantes nos instrumentos que pretendem subsdiar a conclusão da avença contratual.

Por ser a expressão da verdade, bem como considerando a pretenção o atendimento ao interesse público envolvido, dato e assino a presente.

ARAGUATINS - TO, Quinta, 12 de março de 2026.

Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por:
	Signatário(a):	093.***.***-** - JULIO CESAR SILVA MORBACH
	Data e Hora:	12/03/2026 13:10:22

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