CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 025, terça , 4 de Fevereiro de 2025

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

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PROJETOS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

RESOLUÇÕES

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PORTARIAS

 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO

PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025

“Dispõe sobre processo de dispensa de licitação para contratação de empresa para execução de serviços de escopo, na realização de tarefas com o fornecimento de cofre break, na ocasião da primeira sessão ordinária da Câmara de Araguatins”

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município e Regimento interno da Casa.

CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa para execução de serviços de escopo, na realização de tarefas com o fornecimento de cofre break, na ocasião da primeira sessão ordinária da Câmara de Araguatins.

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária, declarando previsão orçamentária e a informação de disponibilidade financeira da Câmara Municipal de Araguatins com saldo disponível.

CONSIDERANDO os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no Inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Protocolo Eletrônico nº 2025021607001, referente a contratação de empresa para execução de serviços de escopo, na realização de tarefas com o fornecimento de cofre break, na ocasião da primeira sessão ordinária da Câmara de Araguatins, em demandas do Poder Legislativo...

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarada a dispensa de licitação, nos termos do art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa para execução de serviços de escopo, na realização de tarefas com o fornecimento de cofre break, na ocasião da primeira sessão ordinária da Câmara de Araguatins.

Art. 2º A contratação será realizada com a empresa ELISVAN DA SILVA 01783765313, inscrito no CNPJ nº 41.218.325/0001-22, que apresentou proposta no valor total de R$ 6.250,00 (seis mil duzentos e cinquenta reais), para a contratação de empresa para execução de serviços de escopo, na realização de tarefas com o fornecimento de cofre break, na ocasião da primeira sessão ordinária da Câmara de Araguatins, conforme Processo de Dispensa.

Art. 3º A presente contratação está registrada sob o Protocolo Eletrônico nº 2025021607001.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, em 04 de fevereiro de 2025.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, em 04 de fevereiro de 2025.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO

PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2025

“Dispõe sobre processo de dispensa de licitação para Contratação de empresa especializada para publicidade institucional e divulgação de atividades e campanhas institucionais da Câmara Municipal de Araguatins”

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município e Regimento interno da Casa.

CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa especializada para publicidade institucional e divulgação de atividades e campanhas institucionais da Câmara Municipal de Araguatins.

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária, declarando previsão orçamentária e a informação de disponibilidade financeira da Câmara Municipal de Araguatins com saldo disponível.

CONSIDERANDO os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no Inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Protocolo Eletrônico nº 2025022107001, referente a contratação de empresa especializada para publicidade institucional e divulgação de atividades e campanhas institucionais da Câmara Municipal de Araguatins, em demandas do Poder Legislativo...

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarada a dispensa de licitação, nos termos do art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada para publicidade institucional e divulgação de atividades e campanhas institucionais da Câmara Municipal de Araguatins.

Art. 2º A contratação será realizada com a empresa 53.512.366 JOSE VITOR MENDES LIMA, inscrito no CNPJ nº 53.512.366/0001-06, que apresentou proposta no valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para a contratação de empresa especializada para publicidade institucional e divulgação de atividades e campanhas institucionais da Câmara Municipal de Araguatins, conforme Processo de Dispensa.

Art. 3º A presente contratação está registrada sob o Protocolo Eletrônico nº 2025022107001.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, em 04 de fevereiro de 2025.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, em 04 de fevereiro de 2025.

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETOS

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DEMAIS PUBLICAÇÕES

LICITAÇÕES E CONTRATOS

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