CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo /  Ano II - Edição 156, quinta , 7 de Agosto de 2025

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025

Ata da vigésima nona sessão ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em sete de agosto de dois mil e vinte e cinco, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Tavares - PRESIDENTE, Miguel Pereira Silva - 1° SECRETARIO, Eudes Pereira Dias - 2° SECRETARIO Maria Nilza Cardoso da Luz, Rafael de Assunção Oliveira, Roberto Pires Teixeira, Abmael Jose Murad Santana Araújo, Francisco Moura Miranda, Marlucio Oliveira dos Santos, Antônio Pereira Evangelista. Após a chamada foi constatada a ausência dos seguintes vereadores. Darlan Gomes Chagas, Manoel Benicio, Wanderley Rodrigues Tavares. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Eudes Pereira Dias para assumir a segunda secretaria e em seguida pediu para que o vereador Miguel Pereira Silva, que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Miguel Pereira Silva, fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 24). Em seguida Miguel Pereira Silva, e o Presidente solicitaram que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2° Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1° Secretário Miguel Pereira Silva, que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n°003/2025 Relator Eudes Pereira Dias. Vem ao exame da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, ao projeto de decreto legislativo n° 003/2025 de autoria do Vereador Miguel Pereira Silva, Concede Titulo de Cidadão Araguatinense ao Deputado Federal Jose Alexandre Domingues Guimaraes. Parecer ao Projeto de Decreto
Legislativo n°004/2025 Relator Eudes Pereira Dias. Vem ao exame da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, ao projeto de decreto legislativo n° 004/2025 de autoria do Vereador Miguel Pereira Silva, Concede Titulo de Cidadao Araguatinense ao Deputado Estadual Amélio Cayres de Almeida. Não havendo mais matérias o Presidente passou a palavra para os vereadores inscritos no expediente. Com o uso da palavra no expediente o vereador Miguel Pereira Silva. Iniciou sua fala solicitando que fosse registrada na ata a presença de todos os participantes da sessão, destacando a posse iminente da suplente Zelina Bueno como vereadora. Em sua fala, abordou a urgência da regularização fundiária no município de Araguatins, ressaltando que o problema não se restringe ao povoado Santa Teresa, mas é generalizado. Apontou a dificuldade enfrentada por cidadãos que, mesmo com crédito aprovado, não conseguem obter escritura pública dos lotes. Solicitou a formação de uma frente
parlamentar para debater a questão com os órgãos competentes. Ao final, mencionou o fechamento da escola no povoado Santa Cruz, que possui 23 alunos, e solicitou a convocação da secretária de Educação para prestar esclarecimentos. Com o uso da palavra no expediente o vereador Marlucio Oliveira dos Santos. Cumprimentou os presentes, destacou a presença de professores e militares, e parabenizou a suplente Zelina pela posse. Em relação à regularização fundiária, informou que já há uma comissão em andamento, com a participação da Procuradora do Município. Sobre a escola do povoado Santa Cruz, explicou que a reorganização busca separar alunos por faixa etária e série para melhorar a qualidade do ensino. Com o uso da palavra no expediente o vereador Antônio Pereira Evangelista. Parabenizou a futura vereadora Zelina e agradeceu a presença da população. Reforçou a função fiscalizadora dos vereadores e a importância da transparência por parte da gestão municipal. Solicitou providências quanto ao tráfego desorganizado na Rua Pedro Ludovico, propondo torná- la mão única em períodos de grande movimento. Também pediu instalação de redutores de velocidade na Rua Siqueira Campos. Por fim, cobrou da prefeitura a substituição de lâmpadas de LED queimadas, visto que existe garantia contratual de cinco anos com a empresa responsável. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra no expediente o Presidente passou para a ordem do dia, para votação e discussão das matérias. Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2025 de autoria do Vereador Miguel Pereira Silva. Concede titulo de cidadão araguatinense para o Deputado Federal Jose Alexandre Domingues Guimarães e da outras providencias. Em primeira votação o projeto de decreto legislativo foi aprovado por todos os parlamentares presente. Requerimento n° 006/2025 de autoria do vereador Wanderley Rodrigues Tavares. Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Araguatins. Wanderley Rodrigues Tavares, vereador eleito pelo partido PSD, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de

 

 

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PROJETOS

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LICITAÇÕES E CONTRATOS

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