CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
CENTRAL DE AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - CACP
EXTRATO/RESUMO DE CONTRATO
Nos termos do que preconiza o art. 72, parágrafo único e Art. 94, ambos da Lei 14.133/2021, a seguir informações em forma de resumo/extrato do respectivo contrato.
- CONTRATO nº: 0701220001/2025
- ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO nº IL/2025.001-CMA
- CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
- CONTRATADO(A): PATRICIA PEREIRA DA SILVA SANTOS (058.306.871-51)
- OBJETO: CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVOS AO PATROCINIO OU DEFESA DECAUSAS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS EM DEMANDAS DO PODER LEGISLATIVO JUNTO ACAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS/TO.
- VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais)
- FUNÇÃO PROGRAMÁTICA:
| 1 |
| 01 - LEGISLATIVA |
| 031 - ACAO LEGISLATIVA |
| 0001 - ACAO LEGISLATIVA |
| 2.023 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS CAMARA |
| 3.3.9.0.35.00.00.00.0000 - SERVICOS DE CONSULTORIA |
FISCAL DO CONTRATO: Francisco Silva Martins
- VIGÊNCIA: 02/01/2025 a 31/12/2025
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DATA DA ASSINATURA: 22/01/2025
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