CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

TERMO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

ID DOC 2025/0102000002/2026

PROCESSO nº
DISPENSA DE LICITACAO nº DL/2026.001-CMA

A Unidade Responsável pela instrução do respectivo procedimento, por intermédio do AGENTE DE CONTRATAÇÃO, respectivamente nomeado por meio de ato do superior hierárquico, o senhor AIRTON RODRIGUES GOMES, PRESIDENTE DA CAMARA, em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, AUTUA o presente processo de contratação, oriundo da requisição do órgão CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, para fins de publicidade e atendimento a norma geral, bem como pelo que consta nos autos da instrução, e, consequente a realização do DISPENSA DE LICITACAO, sob o nº DL/2026.001-CMA, visando a CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO DE VEICULO OFICIAL, CHEVROLET NOVO ONIX SEDAN PLUS LTZ 1.0 12V TURBO FLEX, PLACA QWE9F63, DE PROPRIEDADE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO., conforme especificações, quantidades e condições constantes nos instrumentos que pretendem subsdiar a conclusão da avença contratual.

Por ser a expressão da verdade, bem como considerando a pretenção o atendimento ao interesse público envolvido, dato e assino a presente.

ARAGUATINS - TO, Sexta, 02 de janeiro de 2026.

Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por:
	Signatário(a):	093.***.***-** - JULIO CESAR SILVA MORBACH
	Data e Hora:	02/01/2026 08:20:00

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