CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano I - Edição 005, segunda , 8 de janeiro de 2024

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

RESOLUÇÕES

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PORTARIAS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

DEMAIS PUBLICAÇÕES

LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 0701080001
Contratante: Câmara Municipal de Araguatins/TO, CNPJ nº 25.085.796/0001-53
Contratada: Lucidalva Pereira de Oliveira Gomes, CPF/CNPJ nº 901********
Objeto: Contratação de assessoria e consultoria jurídica para acompanhamento jurídico quanto às revisões legislativas dos projetos de leis do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica do Município, bem como dos enunciados normativos que sobrevierem sobre a matéria, conforme Termo de Referência.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021.
Valor Total: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais).
Valor Mensal: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
Vigência: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021.
Dotação Orçamentária: Órgão: Câmara Municipal de Araguatins; Unidade: Câmara Municipal; Fonte: 15000000 – Recursos Próprios; Programa de Trabalho: 2.023 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Câmara; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Data da Assinatura: 08 de janeiro de 2024.
Assinam: Miguel Pereira Silva, pela Contratante, e Lucidalva Pereira de Oliveira Gomes, pela Contratada

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 0701080002
Contratante: Câmara Municipal de Araguatins/TO, CNPJ nº 25.085.796/0001-53
Contratada: KP Sistema de Informação para Gestão Pública Municipal Ltda-ME, CNPJ nº 32.965.361/0001-69
Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de licença de uso de aplicação web de plataforma online para automação da gestão pública, destinada à operacionalização, controle e gerenciamento da execução orçamentária, bem como disponibilização de framework para integração com o Portal da Transparência, junto à Câmara Municipal de Araguatins, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021.
Valor Total: R$ 56.952,00 (cinquenta e seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais).
Vigência: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2024, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado na forma legal.
Dotação Orçamentária: Órgão: Câmara Municipal de Araguatins; Unidade: Câmara Municipal; Fonte de Recursos: 15000000 – Recursos Próprios; Programa de Trabalho: 2.023 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Câmara; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Data da Assinatura: 08 de janeiro de 2024.
Assinam: Miguel Pereira Silva, pela Contratante, e Luan Rodrigues da Silva, pela Contratada.

A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://araguatins.to.leg.br/validar/documento/versao2/a3393858-6d5c-11ec-8ad0-cced4282c34f/24ec3679-fed8-11f0-828d-66fa4288fab2