CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

TERMO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

ID DOC 2025/0917000002/2025

PROCESSO nº
DISPENSA DE LICITACAO COM DISPUTA (E-MAIL) nº DD/2025.026-CMA

A Unidade Responsável pela instrução do respectivo procedimento, por intermédio do(a) AGENTE DE CONTRATAÇÃO, respectivamente nomeado por meio de ato do superior hierárquico, o(a) senhor(a) AIRTON RODRIGUES GOMES, PRESIDENTE DA CAMARA, em conformidade com o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, AUTUA o presente processo de contratação, oriundo da requisição do órgão CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, para fins de publicidade e atendimento a norma geral, bem como pelo que consta nos autos da instrução, e, consequente a realização do(a) DISPENSA DE LICITACAO COM DISPUTA (E-MAIL), sob o nº DD/2025.026-CMA, visando a CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE INSTALACAO E CONFIGURACAO DE CAMERAS DE MONITORAMENTO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS, PECAS, ACESSORIOS E MATERIAIS NECESSARIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA, conforme especificações, quantidades e condições constantes nos instrumentos que pretendem subsdiar a conclusão da avença contratual.

Por ser a expressão da verdade, bem como considerando a pretenção o atendimento ao interesse público envolvido, dato e assino a presente.

ARAGUATINS - TO, Quarta, 17 de setembro de 2025.

Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por:
	Signatário(a):	043.***.***-** - ESDRAS SAMUEL PEREIRA PASSOS
	Data e Hora:	17/09/2025 08:30:11

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