CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 407, segunda, 24 de Agosto de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 32° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2026 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

EXPEDIENTE:

Não ha materia.

ORDEM DO DIA:

Indicação n°059/2026

De autoria da vereadora Catiane Santana Oliveira

Indica a necessidade de que sejam realizados serviços de pavimentação asfáltica ou bloqueteamento da Rua 08, localizada no Bairro Vila Miranda, neste município.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026

Ata da trigésima segunda sessão ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e seis, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e dez minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Manoel Benicio – 1º SECRETARIO, Francisco Moura Miranda – 2º SECRETÁRIO, Antônio Pereira Evangelista, Maria Nilza Cardoso da Luz, Marlucio Oliveira dos Santos, Cateane Santana Oliveira,Jacqueline Adriane Macedo Costa, Roberto Pires Teixeira, Eudes Pereira Dias. Após a chamada foi constatada a ausência dos vereadores: Abmael Jose Murad Santana Araújo, Darlan Gomes Chagas, Marlene Ferreira de Sousa. Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Manoel Benicio que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Antônio Pereira Evangelista fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmo 67). Em seguida passou-se ao e expediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Manoel Benicio que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Não havendo matérias para serem lindas o Presidente passou a palavra para os vereadores inscritos no expediente. Com o uso da fala no expediente a nobre vereadora Jacqueline Adriane Macedo Costa cumprimentou o Senhor Presidente, os demais vereadores e todos os presentes. Em seguida, apresentou uma indicação verbal, informando ter recebido um abaixo-assinado dos moradores do Setor Feira, referente à Rua Alfredo Gonçalves, localizada nos fundos da Feira Coberta, entre a escola e a feira. Os moradores solicitam a instalação de um quebra-molas no local, considerando que a via é estreita, possui intenso fluxo de veículos e motocicletas e há registros de circulação em alta velocidade. A vereadora destacou, ainda, o risco de acidentes envolvendo moradores e estudantes que transitam pela região, especialmente nos horários de entrada e saída da escola. Diante disso, solicitou ao Prefeito e à gestão municipal que atendam à reivindicação dos moradores e providenciem a instalação do dispositivo de redução de velocidade, visando garantir maior segurança no local. Com o uso da fala no expediente o nobre vereador Marlucio Oliveira dos Santos cumprimentou o Senhor Presidente, os demais vereadores e todos os presentes. Em seguida, apresentou indicação verbal solicitando à Secretaria de Infraestrutura que analise a possibilidade de realizar o patrolamento e nivelamento das ruas não pavimentadas do município, especialmente aquelas com maior fluxo de veículos. Destacou a necessidade de manutenção periódica das vias, com a utilização de caminhão-pipa para amenizar a poeira, principalmente durante o período de estiagem. Ressaltou que a situação é uma reivindicação dos moradores e solicitou que as providências sejam adotadas com maior brevidade. Mencionou, ainda, a necessidade de atenção para as ruas localizadas entre os setores Vila Madalena e Vila Miranda, onde há grande fluxo de veículos. Por fim, reforçou a importância da atuação da gestão municipal para melhorar as condições de trafegabilidade e atender às demandas da população. Com o uso da fala no expediente o nobre vereador Manoel Benicio cumprimentou o Senhor Presidente, os demais vereadores e todos os presentes, iniciou seu pronunciamento questionando a atuação do Prefeito em relação aos trabalhadores que atuam na região da feira, defendendo que os trabalhadores tenham condições de exercer suas atividades. Em seguida, destacou a ocorrência de três acidentes de trânsito durante o final de semana, sendo dois com vítimas fatais, ressaltando a necessidade de adoção de medidas para melhorar a segurança no trânsito. O vereador também demonstrou preocupação com relatos de problemas oculares apresentados por crianças e adultos, supostamente relacionados à água utilizada pela população, alertando para a possibilidade de agravamento da situação e de ocorrência de um problema de saúde pública. Diante disso, solicitou que sejam realizadas investigações e adotadas medidas preventivas, além de cobrar esclarecimentos da Secretaria Municipal de Saúde. Na sequência, questionou o funcionamento da maternidade de Araguatins, relatando que gestantes estariam sendo encaminhadas para Augustinópolis para realização de partos, inclusive em situações de estágio avançado de dilatação. Também criticou o transporte dessas pacientes em ambulâncias, destacando os riscos durante o deslocamento e solicitando providências para melhorar o atendimento às gestantes. Por fim, o vereador solicitou ao Secretário Municipal de Saúde que apresente esclarecimentos e relatório sobre os casos de problemas oculares registrados entre crianças da região, para que a situação seja devidamente investigada e sejam adotadas as providências necessárias. O Presidente cumprimentou os vereadores, servidores e demais presentes e relatou ter recebido diversas solicitações da população quanto à falta de sinalização nas ruas do município. Destacou que, após uma equipe estadual realizar serviços de sinalização, algumas vias permaneceram sem placas e marcações, situação que, segundo os relatos recebidos, estaria contribuindo para a ocorrência de acidentes. Ressaltou a necessidade de o Poder Público providenciar, com urgência, a instalação de placas de sinalização e de parada obrigatória nas esquinas, especialmente nas vias onde há maior ocorrência de acidentes, garantindo a definição das preferências de trânsito e maior segurança aos usuários. O Presidente também abordou a situação dos feirantes, destacando que, até o momento, não haveria definição formal sobre o local onde eles deverão exercer suas atividades. Reforçou que os vereadores já manifestaram apoio aos feirantes e solicitou que o Prefeito dialogue com a categoria e defina um local adequado para o funcionamento da feira, considerando os problemas de circulação e segurança observados no local atualmente utilizado. Por fim, pediu aos vereadores que busquem diálogo com o Prefeito para que sejam tomadas providências quanto à sinalização das vias e à definição de um local adequado para os feirantes, visando atender às reivindicações da população e garantir maior segurança e organização no município. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra no expediente o Presidente passou para a ordem do dia para votação e discussão das matérias discussão e votação das matérias, e os vereadores que quiserem fazer usa da palavra que se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Francisco Moura Miranda. Indicação n°059/2026 de autoria da vereadora Catiane Santana Oliveira. Indica a necessidade de que sejam realizados serviços de pavimentação asfáltica ou bloqueteamento da Rua 08, localizada no Bairro Vila Miranda, neste município. A palavra está com a autora da matéria, Vereadora Catiane Santana Oliveira, para discutir a proposição. Cumprimentou o Senhor Presidente, os demais vereadores e todos os presentes. Em seguida, solicitou o apoio dos novos vereadores para a aprovação da proposição referente à pavimentação asfáltica ou bloqueteamento da área indicada, destacando que o local apresenta muita poeira e que os moradores da região necessitam de melhores condições de infraestrutura e qualidade de vida. Com o uso da palavra para discutir a matéria o vereador Eudes Pereira Dias cumprimentou o Senhor Presidente, os demais vereadores e todos os presentes. Em seguida, manifestou seu apoio à indicação apresentada pela Vereadora Cátiane, declarando seu voto favorável à proposição. Em votação a matéria foi aprovado por unanimidade pelos os vereadores e vereadoras presentes. Não havendo mais matérias na ordem do dia o Presidente passou a fala para os vereadores inscrito nas explicações pessoais. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o vereador Roberto Pires Teixeira Cumprimentou o Senhor Presidente, os nobres colegas vereadores, todos os presentes, destacou a preocupação com a falta de respeito à sinalização de trânsito em Araguatins, especialmente em relação às placas de parada obrigatória, ressaltando que muitos condutores não obedecem à sinalização, aumentando o risco de acidentes. Também abordou a necessidade de instalação de quebra-molas em pontos de maior risco, mencionando que já apresentou indicação para a Rua Isaías, local onde ocorreu um acidente fatal. Ressaltou que diversos vereadores já apresentaram solicitações semelhantes, porém muitas ainda não foram atendidas. Diante disso, propôs que os vereadores façam um levantamento conjunto das indicações de quebra-molas já apresentadas na Câmara, identificando os locais mais urgentes e encaminhando a demanda à Secretaria de Infraestrutura para que sejam adotadas as providências necessárias. Por fim, destacou que a instalação dos quebra-molas deve ser acompanhada de sinalização adequada, a fim de evitar novos acidentes e garantir maior segurança no trânsito. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra nas explicações pessoais o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia primeiro de setembro as dezenove horas e trinta minutos no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

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