CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 413, terça, 1 de Setembro de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 35° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2026 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

EXPEDIENTE:

Projeto de Decreto Legislativo n°003/2026

De autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário, e dá outras providências.

Requerimento Legislativo n°004/2026

De autoria da Mesa Diretora

Requer a aprovação e a expedição de convite ao Prefeito Municipal de Araguatins para comparecer pessoalmente ao Plenário da Câmara, fazer uso da tribuna e prestar esclarecimentos aos Vereadores e à população, em sessão pública, acerca dos fatos objeto da Notícia de Fato nº 2026.0015594 do Ministério Público do Estado do Tocantins e das medidas municipais de segurança no trânsito.

ORDEM DO DIA

Não ha materia

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026

Ata da trigésima quinta sessão ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em primeiro de setembro de dois mil e vinte e seis, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e trinta minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Eudes Pereira Dias – 1º SECRETARIO, Francisco Moura Miranda – 2º SECRETÁRIO Marlucio Oliveira dos Santos, Darlan Gomes Chagas, Marlene Ferreira de Sousa, Cateane Santana Oliveira, Antônio Pereira Evangelista, Abmael Jose Murad Santana Araújo. Após a chamada foi constatada a ausência dos vereadores: Maria Nilza Cardoso da Luz, Jacqueline Adriane Macedo Costa, Roberto Pires Teixeira, Manoel Benicio. Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Eudes Pereira Dias que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Antônio Pereira Evangelista fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (João 1). Em seguida passou-se ao e expediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Eudes Pereira Dias que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Projeto de Decreto Legislativo n°003/2026 de autoria do vereador Airton Rodrigues Gomes. Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário, e dá outras providências. Requerimento Legislativo n°004/2026 de autoria da Mesa Diretora. Requer a aprovação e a expedição de convite ao Prefeito Municipal de Araguatins para comparecer pessoalmente ao Plenário da Câmara, fazer uso da tribuna e prestar esclarecimentos aos Vereadores e à população, em sessão pública, acerca dos fatos objeto da Notícia de Fato nº 2026.0015594 do Ministério Público do Estado do Tocantins e das medidas municipais de segurança no trânsito. Não havendo mais matérias para serem lindas o Presidente passou a palavra para os vereadores inscritos no uso da fala no expediente. Com o uso da fala no expediente o vereador Marlucio Oliveira dos Santos cumprimentou o Senhor Presidente, os demais vereadores, servidores da Casa e os presentes. Apresentou indicação verbal solicitando a perfuração de um poço artesiano e a instalação de um reservatório de água no Bairro Cristal, com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento enfrentados pelos moradores da localidade. O parlamentar relatou que, em conversa com a equipe técnica responsável pelo abastecimento de água, foi informado de que a baixa pressão nas redes, especialmente nas ruas mais afastadas do bairro, ocasiona dificuldades no fornecimento. Destacou ainda que o crescimento da cidade e o aumento do consumo contribuem para a redução da pressão da água. O parlamentar informou que a situação já foi levada ao conhecimento do Prefeito Municipal, que demonstrou compreensão quanto à necessidade da implantação do poço e do reservatório para melhorar o abastecimento no Bairro Cristal. Ressaltou os investimentos realizados pelo Município na melhoria do sistema de abastecimento de água e manifestou confiança de que a demanda será solucionada em breve, considerando tratar-se de uma necessidade da população e de serviço essencial. Ao final, agradeceu a atenção dos colegas vereadores e encerrou seu pronunciamento. Com o uso da fala no expediente o vereador Eudes Pereira Dias cumprimentou o Senhor Presidente, os demais vereadores, os servidores da Casa e os presentes. Destacou a realização de evento esportivo no município, ressaltando sua importância para a integração da comunidade e o fortalecimento do comércio local. Em seguida, agradeceu ao Poder Executivo pelo atendimento de requerimento de sua autoria referente à recuperação da estrada que liga Santa Luzia a Araguanópolis. Também comentou sobre as reivindicações dos feirantes e destacou a importância de serem atendidas. Por fim, abordou as melhorias realizadas no abastecimento de água, ressaltando a perfuração de poços na zona rural e a busca por novas soluções para atender às demandas da população. Ao final, agradeceu e encerrou seu pronunciamento. Com o uso da fala no expediente o vereador Abmael Jose Murad Santana Araujo cumprimentou o Senhor Presidente, os demais vereadores e todos os presentes. solicitou o encaminhamento de pedido de informações à Secretaria Municipal de Saúde acerca da aquisição de ambulâncias, requerendo esclarecimentos sobre os recursos utilizados, a quantidade adquirida e a previsão de chegada ao município. Também abordou os problemas relacionados ao abastecimento de água em alguns bairros, ressaltando a necessidade de melhorias efetivas para atender à população. Por fim, destacou a importância de que os recursos públicos e investimentos, independentemente de sua origem, sejam destinados à melhoria dos serviços e da qualidade de vida dos moradores. Ao final, agradeceu. Com o uso da fala no expediente o vereador Antônio Pereira Evangelista cumprimentou o Senhor Presidente, os demais vereadores e os presentes. Em seu pronunciamento, abordou a situação dos feirantes do município, destacando as dificuldades enfrentadas pelos produtores e comerciantes após a mudança do local da feira. Defendeu a necessidade de um espaço adequado e estruturado para atender aos feirantes e à população. Também manifestou preocupação com a situação de áreas e comunidades da zona rural, ressaltando a necessidade de manutenção dos serviços públicos e de atenção às demandas dessas localidades. Por fim, comentou sobre o cenário político municipal e a atuação dos vereadores, destacando a importância da participação do Legislativo nas ações em benefício da população. Ao final, agradeceu. O Presidente cumprimentou os nobres vereadores e os presentes, abordou inicialmente os problemas de abastecimento de água no Bairro Cristal, relatando ter recebido reclamações dos moradores e solicitado providências. Ressaltou a necessidade de medidas efetivas para garantir o fornecimento de água à população. Solicitou ainda que fosse encaminhado requerimento à empresa responsável pelo abastecimento, visando obter relatórios e resultados dos testes de qualidade da água distribuída no município, em razão de denúncia recebida acerca de possível contaminação, destacando a necessidade de averiguação dos fatos. Em seguida, comentou sobre a situação dos feirantes e os acontecimentos relacionados à organização da Feira Municipal, manifestando preocupação com as medidas adotadas e informando que a Câmara encaminharia os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes. Também mencionou a questão das ambulâncias e dos recursos destinados ao município, destacando a importância da transparência na aplicação dos recursos públicos e da fiscalização por parte do Poder Legislativo. Por fim, reforçou a necessidade de acompanhamento das ações e investimentos realizados no município. Não havendo mais vereadores inscritos no expediente o Presidente passou para a ordem do dia para votação e discussão das matérias discussão e votação das matérias, e os vereadores que quiserem fazer usa da palavra que se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Francisco Moura Miranda. Não havendo matérias na ordem do dia e nem vereadores inscrito para o uso da palavra nas explicações pessoais o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia dois de setembro as nove horas e trinta minutos no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

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