CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 344, quarta , 3 de junho de 2026

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

PAUTA DA 24° SESSÃO ORDINARIA DO DIA 03 DE JUNHO DE 2026 DO PERÍODO DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2025/ 2028

I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

EXPEDIENTE:

Não ha materia

ORDEM DO DIA:

Indicação n°044/2026

De autoria do vereador Roberto Pires Teixeira

Indica ao Poder Executivo a necessidade urgente de concessão de reajuste salarial/reposição inflacionária aos servidores públicos do Quadro Geral do Município de Araguatins-TO, neste município.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2026

Ata da vigésima quarta sessão ordinária do ano de 2026 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em três de junho de dois mil e vinte e seis, no plenário desta Casa de Leis, às nove horas e trinta minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Abmael Jose Murad Santana Araújo – 1º SECRETARIO, Francisco Moura Miranda – 2º SECRETÁRIO, Antônio Pereira Evangelista, Jacqueline Adriane Macedo Costa, Cateane Santana Oliveira, Maria Nilza Cardoso da Luz, Roberto Pires Teixeira. Após a chamada foi constatada a ausência dos vereadores: Marlucio Oliveira dos Santos, Manoel Benicio, Eudes Pereira Dias, Darlan Gomes Chagas. Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e convidou o vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo que assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Antônio Pereira Evangelista fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Romanos 8). Em seguida passou-se ao e expediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Abmael Jose Murad Santana Araújo que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Não havendo matérias para serem lindas e nem vereadores inscritos para o uso da palavra no expediente o Presidente passou para à ordem do dia, para discussão e votação das matérias, e os vereadores que quiserem fazer usa da palavra que se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Francisco Moura Miranda. Indicação n°044/2026 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira. Indica ao Poder Executivo a necessidade urgente de concessão de reajuste salarial/reposição inflacionária aos servidores públicos do Quadro Geral do Município de Araguatins-TO, neste município. Com a palavra o autor da matéria, vereador Roberto Pires Teixeira, para discutir a proposição, iniciou sua fala cumprimentando o Senhor Presidente, os nobres vereadores, as vereadoras e o público presente. O parlamentar destacou a relevância da indicação apresentada, ressaltando que os servidores públicos municipais do quadro geral se encontram há aproximadamente oito anos sem qualquer reajuste salarial. Mencionou, ainda, que diversos servidores recebem vencimentos inferiores ao salário mínimo, sendo necessária a complementação salarial para adequação à legislação vigente. Diante dessa realidade, solicitou ao Chefe do Poder Executivo que encaminhe, com a maior brevidade possível, projeto de lei à Câmara Municipal visando à concessão do reajuste salarial pleiteado. Argumentou que a medida contribuirá para a recuperação do poder de compra dos servidores, consideravelmente reduzido ao longo dos anos, além de proporcionar melhores condições de trabalho, maior motivação e valorização dos profissionais que prestam serviços à população. Ao final, solicitou o apoio dos demais vereadores à matéria. Com o uso da palavra para discutir a matéria a vereadora Marlene Ferreira de Sousa. A parlamentar ressaltou que os servidores municipais recebem remunerações bastante reduzidas e enfrentam dificuldades para suprir as necessidades básicas de suas famílias. Destacou a urgência da medida e a importância da valorização dos trabalhadores do município. Com o uso da palavra para discutir a matéria a vereadora Jacqueline Adriane Macedo Costa. Cumprimentando os presentes e destacando a relevância do requerimento. Informou que, durante o período em que exerceu função na administração municipal, apresentou ao gestor proposta semelhante e solicitou estudo de impacto financeiro referente à concessão de reajuste salarial ao quadro geral de servidores, levantamento este que foi realizado pelo setor competente. Ressaltou que os servidores enfrentam há muitos anos a ausência de reajustes, situação que ocasionou grande defasagem salarial. Observou que muitos servidores recebem remuneração inferior ao salário mínimo, necessitando de complementação para adequação legal. Defendeu que o reajuste é justo e necessário, diante das dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e de sua contribuição para o funcionamento da administração pública. Ao final, parabenizou o autor da matéria e manifestou seu apoio ao requerimento. Com o uso da palavra para discutir a matéria o vereador Antônio Pereira Evangelista. O parlamentar afirmou que a discussão sobre a valorização salarial dos servidores do quadro geral é pauta recorrente desde o início de seu mandato. Destacou que, embora o salário mínimo represente o menor valor legalmente permitido para remuneração de um trabalhador, muitos servidores municipais possuem vencimentos-base inferiores a esse valor, sendo necessária complementação salarial. Classificou a situação como preocupante e defendeu a necessidade de valorização dos servidores públicos municipais. Também mencionou que profissionais com formação específica enfrentam dificuldades em razão da defasagem salarial. Ressaltou que os recursos públicos devem ser aplicados em benefício da população e declarou seu apoio integral à matéria apresentada, colocando-se favorável à sua aprovação. o Presidente também parabenizou o autor da proposição, destacando que a reivindicação é antiga e recorrente nesta Casa de Leis. Ressaltou a importância da valorização dos servidores públicos municipais e reconheceu as dificuldades enfrentadas pelas famílias que dependem de rendimentos reduzidos para custear despesas essenciais, como alimentação, educação, água, energia elétrica e demais necessidades básicas. Manifestou expectativa de que o Poder Executivo analise a solicitação e encaminhe a matéria para apreciação do Legislativo. Em votação a matéria foi aprovada por unanimidade pelos os vereadores presentes. Não havendo mais matérias na ordem do dia o Presidente passou a palavra para os vereadores inscrito nas explicações pessoais. Não havendo vereadores inscritos para fazer o uso da palavra nas explicações pessoais e nada mais para o momento, o Presidente Airton Rodrigues Gomes encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia quinze de junho as dezenove hora e trinta minutos no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

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