CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS-TO

DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Diário Oficial - Poder Legislativo / Ano II - Edição 011, quarta, 15 de janeiro de 2025

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PAUTAS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATAS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PROJETOS

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

RESOLUÇÕES

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ATOS DO PODER LEGISLATIVO

PORTARIAS

 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS - TO

PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

“Dispõe sobre processo de dispensa de licitação para aquisição de materiais de construção em geral para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Araguatins/TO”

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município e Regimento interno da Casa.

CONSIDERANDO a necessidade da aquisição de aquisição de materiais de construção em geral para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Araguatins/TO.

CONSIDERANDO a Nota de Dotação Orçamentária, declarando previsão orçamentária e a informação de disponibilidade financeira da Câmara Municipal de Araguatins com saldo disponível.

CONSIDERANDO os orçamentos realizados cujo valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no Inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Protocolo Eletrônico nº 2025020907001, referente a aquisição de materiais de construção para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Araguatins/TO, em demandas do Poder Legislativo...

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarada a dispensa de licitação, nos termos do art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, para a aquisição de materiais de construção em geral, em demandas do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Araguatins-TO.

Art. 2º A contratação será realizada com a empresa L. C. GUIMARAES - ME, inscrito no CNPJ nº 19.307.458/0001-16, que apresentou proposta no valor total de R$ 58.000,08 (cinquenta e oito mil reais, oito centavos), para a aquisição de materiais de construção em geral, conforme Processo de Dispensa.

Art. 3º A presente contratação está registrada sob o Protocolo Eletrônico nº 2025020907001.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, em 15 de janeiro de 2025.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, em 15 de janeiro de 2025.

 

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

DECRETOS

NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA DESSA NATUREZA

 

DEMAIS PUBLICAÇÕES

LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR Nº DL/2025.002-CMA FORMATO ELETRÔNICO, VIA E-MAIL PROTOCOLO ELETRÔNICO Nº 2025020907001

DA UNIDADE CONTRATANTE/ÓRGÃO: 
- CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

DO OBJETO 
- AQUISICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL PARA SUPRIR AS NESSECIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
- Nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

PERÍODO DE PROPOSTAS 
- De 15/01/2025 as 09h:00min.
- Até 20/01/2025, às 23h59min;

MEIOS DE ENVIO 
- Envio da documentação e proposta comercial será por meio do e-mail: camaraaraguatins@gmail.com.

Torna-se público que o município de ARAGUATINS- TO, por meio da Câmara Municipal de Araguatins -CMA, realizará Dispensa EM RAZÃO DO VALOR, com critério de escolha por meio de recebimento de propostas, via e-mail, com apuração por MENOR PREÇO, na hipótese da LEI FEDERAL N 14.133/2021, COM FULCRO NO ARTIGO 75, INCISO II.

Gurupi-TO, 15 de janeiro de 2025.

Airton Rodrigues Gomes - PRESIDENTE DA CAMARA

 

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