DECLARAÇÃO
O CHEFE do poder ou órgão, a que se refere esta declaração, DECLARA para os devidos fins e direitos, para quem possa interessar, especialmente para fins de cumprimento de um dos itens da transparência, previstos na Matriz do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que durante o ano 2021 não houve matéria legislativa tratando-se de RESOLUÇÃO, nem quanto a propositura de Projeto de Resolução.
Por ser a expressão da verdade, dato e assino a presente declaração.
DARLAN GOMES CHAGAS
Presidente da Câmara Municipal de Araguatins
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