DECLARAÇÃO

O CHEFE do poder ou órgão, a que se refere esta declaração, DECLARA para os devidos fins e direitos, para quem possa interessar, especialmente para fins de cumprimento de um dos itens da transparência, previstos na Matriz do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que durante o ano 2021 não houve matéria legislativa tratando-se de RESOLUÇÃO, nem quanto a propositura de Projeto de Resolução.

Por ser a expressão da verdade, dato e assino a presente declaração.

DARLAN GOMES CHAGAS

   Presidente da Câmara Municipal de Araguatins