TOCANTINS
MUNICÍPIO DE ARAGUATINS


 

 

DECLARAÇÃO

 

 

O CHEFE do poder ou órgão, a que se refere esta declaração, DECLARA para os devidos fins e direitos, para quem possa interessar, especialmente para fins de cumprimento de um dos itens da transparência, previstos na Matriz do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que durante o ano 2021 não houve matéria legislativa tratando-se de RESOLUÇÃO, nem quanto a propositura de Projeto de Resolução.

 

Por ser a expressão da verdade, dato e assino a presente declaração.

 

 

 

DARLAN GOMES CHAGAS

   Presidente da Câmara Municipal de Araguatins

 

                                                                                                                                                                



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