INDICAÇÃO Nº 065/2023

Exmo. Senhor Presidente

O Vereador com assento nesta Casa que o presente subscreve, nos termos dos Art. 306 e 307 do Regimento Interno, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor AQUILES PEREIRA DE SOUSA, a necessidade de que possa ser regularizado há carga horaria de 30 horas dos Técnicos em Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Enfermeiro, nesse município. 

JUTIFICATIVA: Essa ação se faz necessária tendo em vista que os Técnicos em Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Enfermeiro, já trabalham no regime de 30 horas, sendo que ainda não foi regularizado e nem aprovado pela a Câmara Municipal e Executivo, se tornando somente um acordo verbal.  

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, AOS 27 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2023.

Magno Cardoso de Sousa

VEREADOR – PP