REQUERIMENTO Nº 005/2023

Araguatins/TO, 005 de Agosto de 2023.

Exmº Sr. Prefeito

AQUILES PEREIRA DE SOUSA

O vereador que o presente subscreve nos termos regimentais requer que após anuência do Plenário que seja remetido o presente requerimento, o envio de expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem.

Na certeza do atendimento, de já externo votos de estima e consideração e respeito.

Atenciosamente,

JUSTIFICATIVA

Com a transformação do cargo de auxiliar de enfermagem em Técnico de enfermagem acontecerá o aproveitamento do Servidor Público Municipal de Araguatins, ocupante do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, para o cargo de Técnico de Enfermagem.

Dessa forma, será condição prévia e obrigatória para o enquadramento no cargo de Técnico em Enfermagem que o servidor, efetivo e estável, esteja investido no cargo de Auxiliar de Enfermagem do quadro de servidores do Tocantins, e que haja concluído o correspondente curso técnico, ensino médio, e que tenha obtido Registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN/TO.

Com a transformação prevista, os atuais servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem passam a ser enquadrados como Técnicos de Enfermagem, fazendo jus a todos os direitos e vantagens inerentes à esta condição, ficando extinto o cargo de Auxiliar de Enfermagem.

Magno Cardoso de Sousa

               Vereador- PP