CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO

ASSUNTO: Declaração de INEXISTÊNCIA de Licitantes e/ou fornecedores Contratados, na condição de Sancionados ou impedidos de participar de licitação - Exercício de 2023

DECLARAMOS, para os devidos fins e direito, para quem possa interessar, em especial para o atendimento a requisitos da transparência pública, que INEXISTEM Licitantes e/ou fornecedores Contratados na condição de Sancionados ou impedidos de participar de licitação, junto a esta Câmara Municipal de Araguatins, até o encerramento deste ano de 2023.

Por ser a expressão da verdade, dato e assino a presente.

Araguatins-TO, Sexta, 29 de dezembro de 2023

MIGUEL PEREIRA SILVA, Presidente