TOCANTINS
MUNICÍPIO DE ARAGUATINS

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

GABINETE DA PRESIDÊNCIA


DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO


ASSUNTO: Declaração de INEXISTÊNCIA de Licitantes e/ou fornecedores, na condição de Sancionados ou impedidos de participar de licitação - ABRIL/2024


DECLARAMOS, para os devidos fins e direito, para quem possa interessar, em especial para o atendimento a requisitos da transparência pública, que INEXISTEM Licitantes e/ou fornecedores Contratados na condição de Sancionados ou impedidos de participar de licitação, junto a esta Câmara Municipal de Araguatins, até o encerramento deste mês.


Por ser a expressão da verdade, dato e assino a presente.


Araguatins-TO, Terça, 30 de abril de 2024


MIGUEL PEREIRA SILVA, Presidente




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