TOCANTINS
MUNICÍPIO DE ARAGUATINS

PROJETO DE LEI Nº 014/2023

 

Araguatins, TO 20 de novembro de 2023.

 

 

Declara de Utilidade Pública a Associação Araguatinense Juntos Por Todos e da outras providencias”.

 

A Câmara Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Associação Araguatinense Juntos Por Todos, portadora do CNPJ Nº 49.242.160/0001-36, com sede na rua Siqueira Campo, complemento B nº 1126, neste Município.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Sala das sessões da Câmara Municipal de Araguatins - TO, aos 20 dias do mês de novembro de 2023.

 

 

 



 

JUSTIFICATIVA

 

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

 

 

O presente Projeto de Lei tem como objeto a declaração de utilidade pública da Associação Araguatinense juntos Por Todos o presente projeto se justifica em virtude de que as atividades desenvolvidas pela associação Araguatinense juntos Por Todos, por se tratar de Associação dedicada a Promover serviços social, ajudando familiares carente, e sendo uma associação sem fins lucrativos.

 

 

 

 

 

 

 

Roberto Pires Teixeira

Vereador – SD

 


Documento eletrônico assinado conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas ICP-Brasil, por:
Signatário(a): ROBERTO PIRES TEIXEIRA, VEREADOR DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
Data e Hora: 20/11/2023 20:27:19


A autenticidade desse documento pode ser verificada através do QRcode ao lado ou pelo endereço https://kitpublico.com.br/validar/documento/projeto_lei1/a3393858-6d5c-11ec-8ad0-cced4282c34f/82307c88-895d-11ee-99c5-89614a4eab6f