Portaria de Diária Nº 0704220021/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA(S) A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

O(A) Ordenador(a) de Despesas DO(A) CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS DE ARAGUATINS-TO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a(o) Sr(a). MARLUCIO OLIVEIRA DOS SANTOS, VEREADOR, lotado(a) no centro de custo VEREADORES, diária(s) para empreender viagem à ARAGUATINS-TO no período de 22/04/2024 à 26/04/2024 a fim de tratar de assuntos de interesse desta municipalidade.

Art. 2º Concede ao servidor 5,50 ( cinco vírgula cinquenta ) diária(s) no valor de R$ 3.190,00 ( três mil e cento e noventa reais).

Art. 3º. As despesas com diárias serão cobertas por recursos do orçamento de 2024 na dotação orçamentária abaixo.

   2.023 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS CAMARA
   3.3.9.0.14.00.00.00.0000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
   15000000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS

Art. 4º. Fica o servidor supracitado a apresentar o relatório de viagem simplificado no prazo estabelecido pelas normas deste órgão após a realização da referida viagem.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação revogada as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se, registra-se e cumpra-se.

ARAGUATINS-TO, Segunda, 22 de abril de 2024

MIGUEL PEREIRA SILVA

PRESIDENTE DA CMA