Portaria n° 16/2023

Araguatins-TO, Sexta, 01 de dezembro de 2023

"Dispõe sobre NOMEAR, o senhor BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS, portador da cédula de Identidade n° 368006 SSP-TO 2° VIA e CPF n° 982.544.641-20 no cargo comissionado ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO da Câmara Municipal de Araguatins - TO".

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais previstas no Art. 25 do Regimento Interno c/c Art. 11, Inciso II, da Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR, o senhor BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS, portador da cédula de Identidade n° 368006 SSP-TO 2° VIA e CPF n° 982.544.641-20 no cargo comissionado de ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO da Câmara Municipal de Araguatins - TO.

Art. 2º A recepção remuneratória será a prevista para o cargo na Resolução nº 001/2023, qual seja, CC1-01.

Art. 3º Atribui-se gratificação de função em 80% do vencimento base, conforme art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 001/2023.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a portaria nº 011/2023.

Dê ciência, e promova com os atos necessários à respectiva validade.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Araguatins-TO, Sexta, 01 de dezembro de 2023.

MIGUEL PEREIRA SILVA-Presidente da Câmara Municipal de Araguatins-TO

Documento Publicado no portal em: 01/12/2023