CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 002/2025

“Dispõe sobre a exoneração de servidores comissionados e a rescisão de contratos temporários no âmbito da Câmara Municipal de Araguatins”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam exonerados, a partir desta data, todos os servidores ocupantes de cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Araguatins.

Art. 2º Ficam rescindidos todos os contratos temporários, exceto os necessários à manutenção de serviços essenciais, mediante justificativa da área competente e autorização da Presidência.

Art. 3º Os setores responsáveis devem adotar as providências necessárias ao cumprimento deste decreto.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Araguatins, aos 02 dias do mês de janeiro de 2025.

Airton Rodrigues Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Araguatins