CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 007/2025

"Dispõe sobre a nomeação do diretor jurídico da Câmara Municipal de Araguatins e da outras providência"

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que lhe faculta o art. 40, inciso V da Lei Orgânica do Município. 

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o senhor FRANCISCO SILVA MARTINS, regularmente inscrito na Receita Federal do Brasil sob o CPF nº 010.563.911-70 e na CIRG nº 6589450 SSP/GO, residente e domiciliado nesta cidade de Araguatins, Estado do Tocantins, para ocupar o Cargo em Comissão de DIRETOR JURÍDICO durante o biênio 2025/2026, na forma da Legislação vigente.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Araguatins, aos 06 dias do mês de janeiro de 2025.

AIRTON RODRIGUES GOMES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUN. DE ARAGUATINS