PAUTA DA 30° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE
AGOSTO DE 2022 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024
I) ABERTURA:
Ø CHAMADA DOS VEREADORES
Ø ABERTURA DA SESSÃO
Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO
II) EXPEDIENTE:
PROJETO DE LEI N°022/2022
Autoria do Poder Executivo
Estabelece o Código Tributário do município, consolida a Legislação Tributária, revoga a Lei n°976/2008 e dá outras providências.
INDICAÇÃO N°056/2022
Autoria do vereador Magno Cardoso de Sousa
Indica a necessidade de que seja implantada em nosso município a Lei Federal n°14.434/2022 que trata do piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
PARECER AO PROJETO DE LEI N°017/2022
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município de Araguatins, nos termos da Emenda Constitucional n°120/2022 e portaria GM/MS n°1.971/2022.
PARECER AO PROJETO DE LEI N°018/2022
Dispõe sobre a adequação/equiparação da remuneração do Profissional relativa ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, nos Termos da Lei Federal n°11.738/2009, Emenda Constitucional n°108/2022, Portaria Interministerial MEC n°67/2022 e dá providências correlatas.
PARECER AO PROJETO DE LEI N°019/2022
Autoria do Poder Executivo Municipal a contratar profissional do magistério público da educação básica – Professor de Nível Superior, em caráter excepcional na forma do Art. 97, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.
III) ORDEM DO DIA:
Indicação n°054/2022
Autoria do vereador Eudes Pereira Dias
Indica a necessidade de que seja feito a recuperação das ruas no Setor Vila Cidinha.
Indicação n°055/2022
Autoria do vereador Eudes Pereira Dias
Indica a necessidade de que a Rua Alfredo Gonçalves seja recuperada com micro revestimento.
PROJETO DE LEI N°017/2022 ( 1° votação)
Autoria do Poder Executivo
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município de Araguatins, nos termos da Emenda Constitucional n°120/2022 e portaria GM/MS n°1.971/2022.
PROJETO DE LEI N°018/2022 ( 1° votação)
Autoria do Poder Executivo
Dispõe sobre a adequação/equiparação da remuneração do Profissional relativa ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, nos Termos da Lei Federal n°11.738/2009, Emenda Constitucional n°108/2022, Portaria Interministerial MEC n°67/2022 e dá providências correlatas.
PROJETO DE LEI N°019/2022 ( 1° votação)
Autoria do Poder Executivo
Autoria do Poder Executivo Municipal a contratar profissional do magistério público da educação básica – Professor de Nível Superior, em caráter excepcional na forma do Art. 97, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.
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