PAUTA DA 30° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE

AGOSTO DE 2022 DO PERÍODO DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO QUADRIÊNIO DE 2021/ 2024

      I) ABERTURA:

Ø CHAMADA DOS VEREADORES

Ø ABERTURA DA SESSÃO

Ø LEITURA DO TEXTO BÍBLICO

     II) EXPEDIENTE:

PROJETO DE LEI N°022/2022

Autoria do Poder Executivo

Estabelece o Código Tributário do município, consolida a Legislação Tributária, revoga a Lei n°976/2008 e dá outras providências.

INDICAÇÃO N°056/2022

Autoria do vereador Magno Cardoso de Sousa

Indica a necessidade de que seja implantada em nosso município a Lei Federal n°14.434/2022 que trata do piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

PARECER AO PROJETO DE LEI N°017/2022

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município de Araguatins, nos termos da Emenda Constitucional n°120/2022 e portaria GM/MS n°1.971/2022.

PARECER AO PROJETO DE LEI N°018/2022

Dispõe sobre a adequação/equiparação da remuneração do Profissional relativa ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, nos Termos da Lei Federal n°11.738/2009, Emenda Constitucional n°108/2022, Portaria Interministerial MEC n°67/2022 e dá providências correlatas.

PARECER AO PROJETO DE LEI N°019/2022

Autoria do Poder Executivo Municipal a contratar profissional do magistério público da educação básica – Professor de Nível Superior, em caráter excepcional na forma do Art. 97, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.

III) ORDEM DO DIA:

Indicação n°054/2022

Autoria do vereador Eudes Pereira Dias

Indica a necessidade de que seja feito a recuperação das ruas no Setor Vila Cidinha.

Indicação n°055/2022

Autoria do vereador Eudes Pereira Dias

Indica a necessidade de que a Rua Alfredo Gonçalves seja recuperada com micro revestimento.

PROJETO DE LEI N°017/2022 ( 1° votação)

Autoria do Poder Executivo

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do Município de Araguatins, nos termos da Emenda Constitucional n°120/2022 e portaria GM/MS n°1.971/2022.

PROJETO DE LEI N°018/2022 ( 1° votação)

Autoria do Poder Executivo

Dispõe sobre a adequação/equiparação da remuneração do Profissional relativa ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, nos Termos da Lei Federal n°11.738/2009, Emenda Constitucional n°108/2022, Portaria Interministerial MEC n°67/2022 e dá providências correlatas.

PROJETO DE LEI N°019/2022 ( 1° votação)

Autoria do Poder Executivo

Autoria do Poder Executivo Municipal a contratar profissional do magistério público da educação básica – Professor de Nível Superior, em caráter excepcional na forma do Art. 97, inciso IX da Constituição Federal e dá outras providências.