Despacho nº 0122000001/2024

Araguatins-TO, Segunda, 22 de janeiro de 2024

À Assessoria Jurídica

Dr. ADAUTO DA GAMA LIMA, ADVOGADO OAB TO 6574-B

NESTA

Ref.: Envio de Projeto de Lei n. 001/2024. “Autoriza a doação de área para a instalação de empresa no município de Aragutains-TO e da outras providencias.."”... Para deliberação da Assessoria Jurídica

Ilma. Senhora Dr. Adauto,

Sirvo-me do presente para encaminhar a vossa senhoria, Envio de Projeto de Lei n. 001/2024. “Autoriza a doação de área para a instalação de empresa no município de Aragutains-TO e da outras providencias..." .Para deliberação da Assessoria Jurídica (Evento 1 - Protocolo nº ), para que seja providenciado, no que couber, deliberação por meio de parecer jurídico, dando por conta de sua legalidade e posterior apreciação e votação em matéria do legislativo.

Sendo o que temos para o momento, subscrevo-me.

Atenciosamente,

MARCILENE DA SILVA DOS SANTOS

Assistente Administrativo da Câmara Municipal