Despacho nº 0302302302/2023

Araguatins-TO, Quinta, 02 de março de 2023

À Assessoria Jurídica

Dra. PATRICIA PEREIRA DA SILVA SANTOS, ADVOGADA OAB TO 11.192

NESTA

Ref.: Envio de Projeto de Lei n. 003/2023. "Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal Cantinho do Saber, Araguatins" , e dá outras providencias.. Para deliberação da Assessoria Jurídica

Ilma. Senhora Dra. Patrícia,

Sirvo-me do presente para encaminhar a vossa senhoria, Envio de Projeto de Lei n. 003/2023. "Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal Cantinho do Saber, Araguatins" , e dá outras providencias.. Para deliberação da Assessoria Jurídica (Evento 1 - Protocolo nº 0117117002), para que seja providenciado, no que couber, deliberação por meio de parecer jurídico, dando por conta de sua legalidade e posterior apreciação e votação em matéria do legislativo.

Sendo o que temos para o momento, subscrevo-me.

Atenciosamente,

MARCILENE DA SILVA DOS SANTOS

Assistente Administrativo da Câmara Municipal