Despacho nº 1208000001/0

Araguatins-TO, Terça, 30 de novembro de -1

À Assessoria Jurídica

Dr. ADAUTO DA GAMA LIMA, ADVOGADO OAB TO 6574-B

NESTA

Ref.: Envio de Projeto de Lei n. 012/2023. “Declara de Utilidade Publica a Associação dos Taxista de Araguatins/TO e dá outras providências."”... Para deliberação da Assessoria Jurídica

Ilma. Senhora Dr. Adauto,

Sirvo-me do presente para encaminhar a vossa senhoria, Envio de Projeto de Lei n. 012/2023. “Declara de Utilidade Publica a Associação dos Taxista de Araguatins/TO e dá outras providências.". .".. Para deliberação da Assessoria Jurídica (Evento 1 - Protocolo nº ), para que seja providenciado, no que couber, deliberação por meio de parecer jurídico, dando por conta de sua legalidade e posterior apreciação e votação em matéria do legislativo.

Sendo o que temos para o momento, subscrevo-me.

Atenciosamente,

MARCILENE DA SILVA DOS SANTOS

Assistente Administrativo da Câmara Municipal