DECRETO Nº003/2023 Araguatins-TO de 01 de Novembro de 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;

Considerando o disposto na lei 561/1994;

Considerando o dia 02 de Novembro, feriado nacional em homenagem aos Finados.

D E C R E T A:

Art.1° É facultativo o ponto no dia 03 de Novembro de 2023, sexta-feira posterior ao feriado dos Finados.

Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.