DECRETO N° 010/2025
Araguatins - TO,19 de Novembro de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo Art.91 da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto nos ARTS. 29 e 30 da Constituição Federativa do
Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando o dia 20 de Novembro, o qual e comemorado o Dia da Consciência Negra.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo o expediente do dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), não havendo atendimento ao público nesta data.
Art. 2º As atividades legislativas e administrativas retornarão normalmente na segunda-feira, 24 de novembro de 2025, a partir do horário habitual.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Airton Rodrigues Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Araguatins-TO
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Signatário(a): | AIRTON RODRIGUES GOMES |
| Data e Hora: | 19/11/2025 17:40:14 | |
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