DECRETO Nº003/2025

Araguatins-TO de 28 de fevereiro de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;

Considerando o disposto na lei 561/1994;

Considerando as festividades carnavalescas que serão realizadas no periodo de 03 e 04 de março de 2025.

D E C R E T A:

Art.1°Decretar Ponto Facultativo nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025.

Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.