DECRETO Nº001/2024 Araguatins-TO de 27 de março de 2024.

O Presidente da Câmara Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;

Considerando o disposto na lei 561/1994;

Considerando o dia 29 de Março, feriado nacional da Paixão de Cristo.

D E C R E T A:

Art.1° É facultativo o ponto no dia 28 de março de 2024, quinta-feira anterior ao feriado da Paixão de Cristo.

Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.