DECRETO Nº005/2024 Araguatins-TO de 27 de outubro de 2024.
O Presidente da Câmara Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo art. 91 da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando o disposto nos Arts. 29 e 30 da Constituição Federativa do Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando o dia 28 de outubro, o qual é comemorado o dia do Servidor Público.
D E C R E T A:
Art.1°Decretar Ponto Facultativo o dia 28 de Outubro de 2024.
Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Signatário(a): | JAIRO LOIOLA COSTA - DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS, CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS |
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Signatário(a): | MIGUEL PEREIRA SILVA |
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