DECRETO N° 008/2025
Araguatins - TO, 26 de Junho de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo Art.91 da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto nos ARTS. 29 e 30 da Constituição Federativa do
Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando feriado municipal o dia 27 de junho de 2025, em razão da Visita Institucional do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Município de Araguatins-TO.
DECRETA:
Art. 1° - Fica decretado ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Araguatins-TO, no dia 27 de junho de 2025 (sexta-feira).
Art. 3º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
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Airton Rodrigues Gomes
Presidente da Camara Municipal de Araguatins - TO
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Data e Hora: | 26/06/2025 20:41:27 |
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