DECRETO N° 006/2025
Araguatins - TO,06 de Junh de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo Art.91 da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto nos ARTS. 29 e 30 da Constituição Federativa do
Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994;
Considerando as festividades em comemoração ao 157° Aniversário do Município de Araguatins , o dia 09 de Junho de 2025.
DECRETA:
Art. 1° - Decreta Ponto Facultativo o dia 10 de Junho de 2025.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
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Airton Rodrigues Gomes
Presidente da Camara Municipal de Araguatins - TO
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Signatário(a): | AIRTON RODRIGUES GOMES |
Data e Hora: | 06/06/2025 13:53:22 |
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