DECRETO Nº001/2023 Araguatins-TO de 04 de outubro de 2023.

O Presidente da Câmara Municipal de Araguatins, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art.1° Decreta Feriado Estadual o dia 05 de Outubro de 2023.

Art.2° É facultativo o ponto no dia 6 de outubro de 2023, sexta-feira posterior ao feriado de criação do Estado do Tocantins e da promulgação da primeira Constituição Estadual.

Art.3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, 04 de Outubro de 2023.