DECRETO N° 001/2026
Araguatins - TO,13 de fevereiro de 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Araguatins, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pelo Art.91 da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto nos ARTS. 29 e 30 da Constituição Federativa do
Brasil;
Considerando o disposto na lei 561/1994
Considerando o feriado nacional do dia 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira de Carnaval);
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal dia 16 e dia 18 de fevereiro de 2026 (Quarta-feira de Cinzas).
Art. 2º O dia 17 de fevereiro de 2026 (terça-feira de Carnaval) será considerado feriado, não havendo expediente na Câmara Municipal.
Art. 3º Os serviços administrativos ou essenciais que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção funcionarão conforme escala definida pela autoridade competente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Airton Rodrigues Gomes
Presidente da Câmara Municipal de Araguatins-TO
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Signatário(a): | AIRTON RODRIGUES GOMES |
| Data e Hora: | 13/02/2026 13:40:24 | |
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