CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRA PÚBLICA

Na condição de ordenador de despesa deste órgão, bem como representante legal e chefe da pasta, DECLARO, para os devidos fins e direito, para quem possa interessar, em especial para o atendimento a requisitos da transparência pública, que não existem obras públicas em execução, serviços de engenharia ou obras paralisadas no âmbito de competência da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, até o momento.

Por ser a expressão da verdade, dato e assino a presente.

Araguatins-TO, Sexta, 30 de agosto de 2024

MIGUEL PEREIRA SILVA, Presidente