CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS

Na condição de gestor(a) e ordenador(a) de despesas deste órgão, utilizando-se das atribuições que são competentes ao cargo, DECLARAMOS para os devidos fins e direito, para quem possa interessar, em especial para cumprimento de MATRIZ da Transparência Pública, Prevista no Plano Nacional de Transparência Pública (PNTP), que este órgão NÃO REALIZOU CONCURSO PÚBLICO para o provimento de servidor efetivo durante este ano, até a presente data.

No mesmo sentido, DECLARAMOS que não foram realizados PROCESSOS SELETIVOS de qualquer natureza durante o respecito período supracitado.

Por ser a expressão da verdade, dato e assino a presente declaração para que surtam os efeitos legais.

ARAGUATINS-TO, Sexta, 29 de março de 2024

Atenciosamente,

MIGUEL PEREIRA SILVA, Presidente