CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRA PÚBLICA
Na condição de ordenador de despesa deste órgão, bem como representante legal e chefe da pasta, DECLARO, para os devidos fins e direito, para quem possa interessar, em especial para o atendimento a requisitos da transparência pública, que não existem obras públicas em execução, serviços de engenharia ou obras paralisadas no âmbito de competência da CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS, até o momento.
Por ser a expressão da verdade, dato e assino a presente.
Araguatins-TO, Terça, 30 de abril de 2024
MIGUEL PEREIRA SILVA, Presidente
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