ATA DA DECIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2023.

Ata da nona sessão ordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em vinte e oito de março de dois mil e vinte e três, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e trinta e cinco minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Miguel Pereira Silva – PRESIDENTE, Magno Cardoso de Sousa – 1º SECRETARIO, Wanderley Rodrigues Tavares– 2º SECRETÁRIO, Roberto Pires Teixeira, Eudes Pereira Dias, Francisco Moura Miranda, Darlan Gomes Chagas, Jairo Ribeiro de Araújo, Romulo Sousa Ferreira. Após a chamada foi constatada a ausência dos seguintes vereadores:, Luiz Morais Vieira , Marlucio Oliveira dos Santos, Antônio Pereira Evangelista, Leocy Ferreira Mota. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, em seguida pediu para que o vereador Magno Cardoso de Sousa assumisse a cadeira da primeira secretaria, e que o vereador Magno Cardoso de Sousa fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 100). Em seguida passou-se ao expediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário Wanderley Rodrigues Tavares. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Magno Cardoso de Sousa que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Atestado Médico, Marlucio Oliveira dos Santos. O Senhor Marlucio Oliveira dos Santos foi atendido na Clínica Ômega, no dia 28 de março de 2023, às 14h00min, necessitando de um dia de repouso por motivo de doença. Parecer Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação ao Projeto de Lei nº 002/2023. De autoria do vereador Roberto Pires Teixeira. Vem ao exame da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, o Projeto de Lei nº 002/2023 de autoria do Vereador Roberto Pires Teixeira, “Cria-se a Rua A localizada entre a Rua Isaias e a Rua 31 de Março e dá Outras Providencias”. Parecer Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação ao Projeto de Lei nº 003/2023. De autoria do vereador Roberto Pires Teixeira. Vem ao exame da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, o Projeto de Lei nº 003/2023 de autoria do Vereador Roberto Pires Teixeira, “Denomina de ANÁLIA GOMES RODRIGUES DIAS a Feira Coberta de Araguatins e dá Outras Providencias”. Parecer Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei º 007/2023. De autoria do Poder Executivo Vem ao exame da Comissão De Tributação, Finanças E Orçamento, o Projeto de Lei nº 007/2023 de autoria do Poder Executivo, que “Estabelece a Atividade e o processo de escolha do Conselho Tutelar de Araguatins, Estado do Tocantins e dá outras providências.” Parece Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação ao Projeto de Lei nº 007/2023. De autoria do Poder Executivo Vem ao exame da Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania e Redação, o Projeto de Lei nº 007/2023 de autoria do Poder Executivo, que “Estabelece a Atividade e o processo de escolha do Conselho Tutelar de Araguatins, Estado do Tocantins e dá outras providências.” Parecer Comissão da Ordem Econômica ao Projeto de Lei 007/2023. De autoria do Poder Executivo Vem ao exame da Comissão de Ordem Econômica, o Projeto de Lei nº 007/2023 de autoria do Poder Executivo, que “Estabelece a Atividade e o processo de escolha do Conselho Tutelar de Araguatins, Estado do Tocantins e dá outras providências.” Parecer Comissão da Ordem Econômica ao Projeto de Lei nº 006/2023. De autoria do Poder Executivo Vem ao exame da Comissão da Ordem Econômica, o Projeto de Lei nº 006/2023 de autoria do Poder Executivo, que “Fixa em 02 (dois) salários mínimos, o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias - ACE do Município de Araguatins/TO. Parecer Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei 004/2023. De autoria do Poder Executivo Vem ao exame de Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei nº 004/2023 de autoria do Poder Executivo, que piso mínimo para o ajuizamento das ações de execução fiscal objetivando a cobrança de divida ativa da fazenda pública municipal e dá outras providencias.  Indicação nº 068/2023 de autoria do vereador Luiz Morais Vieira Indica a necessidade de fazer uma recuperação na estrada que sai da Dona Neusa passando pela Castanheira Atanásio ate o distrito de Falcão, nesse município. Indicação nº 069/2023 de autoria do vereador Luiz Morais Vieira Indica a necessidade de fazer uma recuperação da estrada que da acesso ao Falcão passando pela Nova Jerusalém ate a Vila Planalto, nesse município. Indicação nº 070/2023 de autoria do vereador Luiz Morais Vieira Indica a necessidade de que através da Secretaria de Meio Ambiente, que seja tomado as devidas providências sobre os animais que se encontram soltos as margens das rodovias e áreas urbanas do município de Araguatins, nesse município. Não havendo vereadores inscrito no expediente o presidente passou-se a ordem do dia, para votação e discussão das matérias. Indicação nº 050/2023 Indica a necessidade da doação de uma área no complexo Pharmakon para os ciclista e para os participantes de enduro, Motocross e som automotivo, para a construção de um centro de eventos esportivos, nesse município. Indicação nº 058/2023 Indica a necessidade da instalação de iluminarias na Rua Bartolomeu Bueno da Silva entre Avenida Araguaia e Avenida Don Orione, nesse município. Indicação nº 060/2023 Indica a necessidade de fazer faixa de pedestre enfrente as escolas publicas, estaduais e municipais e placas de sinalização (PARE), nesse município. De autoria do vereador Roberto Pires Teixeira. Com a palavra para a discussão o nobre vereador Roberto Pires Teixeira cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores, a todos que se fazem presentes no recinto desta Casa na noite de hoje e diz que não tendo um espaço adequado os participantes enduro e ciclismos, estão arriscando as suas vidas, E diz que na rua Bartolomeu aonde teve a poda das arvores, as iluminarias se encontram todas quebras deixando ali na escuridão, a faixa enfrente das escolas é para que futuramente podemos estar evitando acidentes com alunos tanto nos horários de saída como de entrada, e que peço apoio dos nobres vereadores para que possam estar aprovando esse requerimento. Com a palavra para a discussão o nobre vereador Jairo Ribeiro diz que é de suma importância as faixa de pedestre, pois acidentes acontece toda hora, e que com essas faixas ira amenizar bastante os acidentes. Em votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Indicação nº 061/2023 Indica a necessidade de plantar mudas de grama esmeralda em todos os canteiros públicos das avenidas desta cidade, nesse município. Indicação nº 062/2023 Indica a necessidade plantio mudas grama esmeralda no trevo do povoado Transaraguaia, nesse município. De autoria do vereador Romulo Sousa Ferreira. Com a palavra para a discussão o nobre vereador Romulo Sousa Ferreira cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores, a todos que se fazem presentes e diz que com a plantação das mudas ira evitar bastante acidentes, que ali o mato se encontra bastante alto. Com a palavra para a discussão o nobre vereador Eudes Pereira Dias parabeniza o nobre vereador Romulo Sousa Ferreira pelos os requerimentos e que a grama esmeralda é muito boa, e além de prevenir os acidentes vai embelezar mais ainda a rotatória. Com a palavra para a discussão o nobre vereador Roberto Pires Teixeira diz que seria muito importante que além de plantar as mudas, que posse ser feito uma parte de bloquete ou piso, para que não seja somente grama que quando chega o verão fica um pouco difícil para manter aguadas. Com a palavra para a discussão o nobre vereador Jairo Ribeiro de Araújo diz que a cidade ira ficar muito bonita com as gramas e que além de gramas possa ser plantado flores juntas, para que fique mais lindo ainda. Em votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Indicação nº 063/2023 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira Indica necessidade de um curso preparatório para o concurso Municipal de Araguatins, nesse município. Com a palavra para a discussão o nobre vereador Roberto Pires Teixeira diz que com o curso preparatório ira beneficiar bastante a população araguatinense, para o concurso municipal. Em votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Indicação nº 064/2023 de autoria do vereador Wanderley Rodrigues Tavares Indica a necessidade de que seja feito uma limpeza nos lotes baldios da cidade, nesse município.  Com a palavra para a discussão o nobre vereador Wanderley Rodrigues Tavares diz que os donos desses lotes possam estar fazendo uma limpeza o mais rápido possível, pois ali acaba se tornando muitas vezes moradia de animais peçonhentos e colocando a população em risco. Com a palavra para a discussão o nobre vereador Magno Cardoso de Sousa parabeniza o vereador Wanderley Rodrigues Tavares e nesse período chuvoso é um risco muito grande para a população. Com a palavra para a discussão o nobre vereador Eudes Pereira Dias parabeniza o nobre vereador Wanderley Rodrigues Tavares e diz que os donos desses lotes possam estar tomando o mais rápido possível as providencias. Em votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Indicação nº 065/2023 de autoria do vereador Magno Cardoso de Sousa Indica a necessidade de que possa ser regularizado há carga horaria de 30 horas dos Técnicos em Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Enfermeiro, nesse município. Com a palavra para a discussão o nobre vereador Magno Cardoso de Sousa cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores, a todos que se fazem presentes diz que o poder Executivo possa estar regularizando as 30 horas dos Técnicos Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Enfermeiros, do Hospital Municipal de Araguatins, e que na gestão do Lindomar Madalena foi feito um acordo verbal sobre a regularização das 30 horas, e que ate hoje vem se cumprindo o acordo, mais que esse acordo verbal possa se tornar em um projeto de lei para que o Executivo sanciona a lei. Com a palavra para a discussão o nobre vereador Wanderley Rodrigues Tavares parabeniza o nobre vereador Magno Cardoso de Sousa pelo o requerimento, e pede para se subscrever no seu requerimento. Em votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Indicação n° 066/2023 de autoria do vereador Darlan Gomes Chagas Indica a necessidade de que seja feito semáforo nos cruzamentos principais da cidade, nesse município. Indicação n° 067/2023 de autoria do vereador Darlan Gomes Chagas Indica a necessidade de fazer uma gramagem no campo do Povoado Taquarizinho, nesse município. Com a palavra para a discussão o nobre vereador Darlan Gomes Chagas diz que o campo do povoado Taquarizinho já foi matéria de algumas discussões entre vereadores e prefeito, e que o Executivo possa estar tomando as providencias sobre o campo, para que a população do povoado possa ser beneficiada. E diz que Araguatins não e mais uma cidade de pequeno porte, e por isso a importância de ter semáforos nos principais cruzamentos da cidade. Com a palavra para a discussão o nobre vereador Roberto Pires Teixeira parabeniza o nobre vereador Darlan Gomes Chagas, e diz que Araguatins já é uma cidade de grande porte, e já estar na hora de ter semáforos nas ruas mais movimentadas. Em votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de Lei nº 002/2023 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira “Cria-se a Rua A localizada entre a Rua Isaias dos Santos e a Rua 31 de Março e dá outras providências”. Com a palavra para a discussão o nobre vereador Roberto Pires Teixeira diz que recebeu varias reclamações de moradores de que como a rua não se encontra no mapa, os moradores vem tendo dificuldade com as entregas de correspondências, e diz que os moradores pediram para que regularizassem a rua, que fica dominada como Rua A. Em votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de Lei nº 003/2023 de autoria do vereador Roberto Pires Teixeira Denomina de ANÁLIA GOMES RODRIGUES DIAS a Feira Coberta de Araguatins e dá outras providências.” Com a palavra para a discussão o nobre vereador Roberto Pires Teixeira diz que dona Anália nasceu em 1945 no povoado Pedra de Amolar, casou-se com o seu Edmundo aonde tiveram 9 filhos e entre eles o Deputado Estadual Wiston Gomes, sendo uma das famílias mais antigas em Araguatins. Dona Anália começo a cultivar e vender no ano de 1986, quando ainda não existia a feira coberta, mais quando os produtores rurais começaram a se reunir nos domingo para vender os seus produtos, ali aonde era conhecido como campinho acabou se tornando a feira coberta, Dona Anália passo os seus últimos 33 anos de sua vida trabalhando na feira, e que tinha muito orgulho de dizer que era uma feirante. Dona Anália faleceu em 2019 vitima de um acidente vascular cerebral, mais deixando os exemplo de empatia para com a dor do próximo. Com a palavra para a discussão o nobre vereador Darlan Gomes Chagas diz que conviveu por muitos anos e que acompanhou a trajetória de vida da Dona Anália e sua família. Com a palavra para a discussão o nobre vereador Jairo Ribeiro de Araújo diz que devido a amizade entre o Deputado Estadual Winston Gomes, conhecia a dona Anália e via a simplicidade dela. Em votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de Lei nº 002/2023 de autoria do poder executivo “Revoga a Lei Municipal n° 1.315 de 22 de julho de 2022 e dá outras providências”. Em votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de Lei nº 004/2023 de autoria do poder executivo “Que fixa piso mínimo para o ajuizamento das ações de execução fiscal objetivando a cobrança de divida ativa da fazenda pública municipal e dá outras providencias.”  Em votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. Projeto de Lei nº 007/2023 de autoria do poder executivo Que “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Araguatins, Estado do Tocantins e dá outras providências.” Em votação foi aprovado por todos os vereadores presentes. E não havendo mais matérias o presidente passou-se para as explicações pessoais. o Presidente diz que os vereadores que desejarem fazer o uso da palavra na explicações pessoais, que se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Roberto Pires Teixeira. Com a palavra nas explicações pessoais o vereador Magno Cardoso Tavares cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores, o Atleta Elias e a todos que se fazem presentes no recinto desta Casa na noite de hoje e fala somente que sua palavra é para agradecer o Prefeito Aquiles Pereira de Sousa pelo o belíssimo trabalho que fez no Hospital Municipal de Araguatins, e diz que fazia 16 anos que não era feito uma cirurgia no Hospital Municipal de Araguatins. E com a capacidade dos Doutores André Teles (cirurgião geral), Gustavo (cirurgião geral), Adelson (anestesista), foram realizado 5 cirurgias de hérnia, 5 cirurgia de vesícula e 3 cirurgia de retira de pedra na vesícula, agradecer a toda equipe pelo excelente trabalho. E diz que o Presidente Miguel Pereira Silva juntamente com o Governador Wanderlei Barbosa, destinando R$3000.000 para o custeio do centro cirúrgico. Com a palavra nas explicações pessoais o vereador Romulo Ferreira Souza cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores e todos os presentes nesta Casa de Leis e parabeniza o Atleta Elias, pelas conquistas e que através do esporte esta representando a cidade. E diz do compromisso do Prefeito Aquiles Pereira de Sousa de estar buscando melhoria para a sua população juntamente com essas cirurgias. Com a palavra nas explicações pessoais o vereador Jairo Ribeiro de Araújo cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores, os servidores da Casa e todos que estão acompanhando a sessão, e diz da alegria de vê o Hospital Municipal de Araguatins a fazer novamente as cirurgias, e que o Prefeito Aquiles Pereira de Sousa vem trabalhando e transformando a cidade de Araguatins, e parabenizar o Secretario de Saúde Ruy Matos pelo o belíssimo trabalho que vem fazendo em relação a saúde no Município. Com a palavra nas explicações pessoais o vereador Eudes Pereira Dias cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores e todos os presentes nesta Casa de Leis e faz sua palavra somente para parabenizar o gestor e a esta Casa de Leis, e diz que com essas cirurgias irão ajudar muito a população, e que é só motivos de alegria. Com a palavra nas explicações pessoais o vereador Roberto Pires Teixeira cumprimenta o Presidente, os nobres vereadores e todos os presentes nesta Casa de Leis, parabeniza o Atleta Elis e diz que estar muito feliz pela reabertura do centro cirúrgico, aonde já foram feito 13 cirurgias, e que logo estaremos terminando com a fila de espera, que muitas vezes tem pessoas com 2 anos de espera para fazer uma cirurgia, que se for pelo particular acaba sendo R$ 8.000 e nem todos tem condição de pagar um valor desses. Não havendo mais vereadores inscritos para fazer o uso da palavra nas explicações pessoais o presidente antes de encerra a sessão faz a entrega de Moções de Aplausos, para o Atleta Elias Pereira da Silva de autoria dos vereadores Jairo Ribeiro de Araújo e Eudes Pereira Dias. Não havendo mais matérias para serem apreciadas, vereadores inscritos nas explicações pessoais e nem nada mais para o momento, o Presidente Miguel Pereira Silva encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para uma sessão extraordinária que ocorrerá em quinze minutos, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS- TO, 28 de MARÇO de 2023

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PRESIDENTE

MIGUEL PEREIRA SILVA

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1º SECRETÁRIO

MAGNO CARDOSO DE SOUSA

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2º SECRETÁRIO

WANDERLEY RODRIGUES TAVARES