ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025.

Ata da sétima sessão ordinária do ano de 2025 da Câmara Municipal de Araguatins, realizada em dez de Março de dois mil e vinte e cinco, no plenário desta Casa de Leis, às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, com a presença dos seguintes vereadores: Airton Rodrigues Gomes – PRESIDENTE, Miguel Pereira Silva, – 1º SECRETARIO, Manoel Benicio – 2º SECRETÁRIO, António Pereira Evangelista, Eudes Pereira Dias, Darlan Gomes Chagas, Roberto Pires Teixeira, Marlucio Oliveira dos Santos, Jacquueline Adriane Macedo Cota, Maria Nilza Cardoso da Luz, Rafael Asunção Oliveira, Abmael Jose Murad Santan Araujo. Após a chamada foi constada a ausência dos seguintes vereadores. Francisco Moura Miranda. O Presidente pedindo a proteção de Deus e no âmbito legal declarou aberta a presente sessão, e pediu para que o vereador Miguel Pereira Silva assumisse a primeira secretaria. Em seguida pediu para que o vereador Magno Cardoso de Sousa fizesse a leitura de um texto bíblico, a qual foi feita em (Salmos 13). Em seguida passou-se ao expediente e o Presidente solicitou que os vereadores que quisessem fazer uso da palavra, que fizessem suas inscrições juntamente ao 2º Secretário. Logo após o presidente solicitou ao 1º Secretário Miguel Pereira Silva que fizesse a leitura das matérias constantes na mesa. Indicação nº 041/2025 de autoria do vereador Marlucio Oliveira dos Santos, que indica a necessidade de fazer sinalização vertical e horizontal em todas as ruas do município, nesse município. Indicação nº 042/2025 de autoria da vereadora Jacqueline Adriane Macedo Costa, que indica a necessidade da instalação de lâmpadas de LED ao longo da Avenida Araguaia, que conecta a TO-010, iniciando do hotel Coliseu até a entrada da cidade sentido de quem vem de Augustinópolis e do Clube de Eventos Las Vegas até a saída da cidade em direção a Transaraguaia, nesse município. Projeto de lei n° 002/2025 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a doação de imóvel ao Estado do Tocantins para a construção de Centro de Artes e Esporte Unificado (CEU), no Município de Araguatins/TO, de forma que indica e dá outras providencias. Não havendo mais matérias para serem lidas o Presidente passou a palavra para os vereadores inscrito no expediente. Com a palavra no expediente a nobre vereadora Jacqueline Adriane Macedo Costa, diz agradecer a Deus pela oportunidade, pela vida de cada um e pela presença de todos os senhores e senhoras. Utilizo a palavra neste momento para parabenizar todas as mulheres, em especial as mulheres aqui presentes, pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado no último dia 8 de março, sábado. Parabenizo, pois a mulher é símbolo de lutas, vitórias e conquistas. Este é um dia marcado pela busca por igualdade, e é com alegria que celebro a decisão das mulheres em conquistar direitos, como os direitos familiares, civis e a igualdade de gênero. Parabéns a todas as mulheres presentes nesta casa, pelo nosso dia, e agradeço pelo carinho e pelo excelente trabalho prestado por todos e todas. Senhor Presidente, não discutirei a matéria no momento, mas gostaria de compartilhar um breve relato. Solicitei a melhoria da iluminação pública que liga a saída do Clube Las Vegas até a placa na entrada da cidade, vindo da Transaraguaia. Sabemos que, com o aumento do movimento devido à chegada da Empresa Gazim, o número de veículos e pessoas transitando pela área aumentou consideravelmente. Muitas pessoas trabalham lá à noite e, no final da semana passada, por volta das 19h, ao retornar de lá, presenciei um acidente. Estava muito escuro e um rapaz colidiu com uma cachorrinha, mas, felizmente, ele não se machucou gravemente. Com o aumento do tráfego e a presença de pessoas que moram, nas fazendas, e aqueles que vêm da Transaraguaia para estudar, é urgente que se providencie a iluminação da via, já que ali circulam muitos pedestres. É necessário iluminar o trajeto desde o Coliseu até a placa, que está situada quem vem sentido Augustinópolis, é importante destacar que essa área abrange quatro bairros: Irial, Vila Cidinha, Cristal e Conjunto Vitório. As pessoas que residem nessas localidades muitas vezes se deslocam a pé, especialmente à noite, para o trabalho ou para os estudos. Nem todos têm acesso a transporte próprio, como carros ou motos. Portanto, é fundamental que a iluminação seja reforçada, pois a cidade de Araguatins está em crescimento, e com isso, a violência também tende a aumentar. Não desejamos que aconteçam situações mais graves, mas é essencial tomar medidas preventivas para garantir a segurança de todos. Gostaria de finalizar agradecendo novamente pela presença de todos e ressaltando a importância de termos mais cuidados, especialmente em áreas com grande circulação de pedestres à noite, como entregadores e estudantes. Que a cidade continue a crescer de forma segura e iluminada para todos. Muito obrigada. Com a palavra no expediente a nobre vereadora Miguel Pereira Silva, Mais uma vez, venho aqui apenas para pedir o bom senso de todos os novos parlamentares desta Casa. Somos um grupo composto por 11 homens e 2 mulheres, e todos nós fomos eleitos pelo voto popular, representando a vontade do povo. Nesta noite, me dirijo a vocês porque esta Casa de Leis, em poucos minutos, presciência a tramitação de um projeto. Acredito que alguns dos nobres pares já se inscreveram para discutir um projeto que está tramitando neste momento. Esse projeto visa um aumento salarial e será debatido pela Mesa Diretora. No entanto, é importante esclarecer que essa proposta não foi criada pela Mesa Diretora, mas está sendo discutida dentro desta Casa de Leis. A Mesa Diretora é composta por três membros: o Primeiro Secretário, o Segundo Secretário e o Presidente da Casa. Mas, pela primeira vez, vejo um projeto em que a decisão de levá-lo ao plenário não foi apenas da Mesa Diretora, mas sim do Presidente da Casa. O artigo 24 do Regimento Interno determina que a Mesa Diretora é autora do projeto, mas, desta vez, foi o próprio plenário que decidiu se ele seguiria adiante ou não. Isso nunca tinha acontecido antes, e a democracia nos permite exercer esse direito de decisão. Quero deixar claro que não sou oposição ao projeto, mas gostaria de refletir sobre alguns pontos. Estamos falando de um aumento que, no fim das contas, significaria um acréscimo de cerca de dois mil reais por mês para certos cargos. Enquanto isso, os servidores municipais do quadro geral, especialmente os administrativos, precisam de um complemento de R$ 195 para alcançar o salário mínimo. Hoje, o Presidente mencionou que houve uma reunião para estudar o impacto desse ajuste no orçamento do município. Se considerarmos o aumento dos salários do prefeito, do vice e dos secretários, perceberemos que esse impacto não é tão significativo. Diante disso, por que não convidamos o prefeito e os secretários para discutir esse reajuste e encontrar uma solução justa? Há sete anos, os funcionários municipais esperam uma valorização salarial, e muitas dessas pessoas dedicam suas vidas ao serviço público, trabalhando arduamente para sustentar suas famílias. Eu sei o que é lutar. Venho do povoado Cajueiro, onde aprendi, desde cedo, a importância do trabalho e da dignidade. Meu pai me ensinou a valorizar cada conquista, e eu carrego esses ensinamentos comigo até hoje. O que não podemos fazer é beneficiar uns enquanto desprezamos outros. A justiça social exige equilíbrio. Não posso aceitar que se favoreçam poucos enquanto muitos lutam para sobreviver. Por isso, estarei aqui, nesta tribuna, até o último dia do meu mandato, defendendo aqueles que mais precisam. A minha voz é a voz do povo. Muito obrigado, senhor presidente. Com a palavra no expediente a nobre vereadora Marlucio Oliveira dos Santos, Nesta ocasião, quero me dirigir a todos os servidores do município de Araguatins, assim como ao Presidente Airton Rodrigo Gomes. Também quero destacar que é fundamental que tenhamos um projeto sólido e eficaz, de iniciativa do Executivo, para ser apresentado nesta Câmara Municipal. Antes de tudo, quero deixar claro que o vereador Marlucio Oliveira já manifesta seu voto favorável a essa proposta, pois entende a importância dessa pauta para os servidores municipais de Araguatins. Essas são as minhas palavras, Senhor Presidente. Muito obrigado e um abraço a todos. Com a palavra no expediente a nobre vereadora Antônio Pereira Evangelista, Senhor Presidente Quero cumprimentar todos os presentes nesta sessão, especialmente os funcionários desta Casa de leis. Também cumprimento meu irmão Itamar , e, em nome dele, estendo meus cumprimentos a todos os homens e mulheres aqui presentes. Desde sexta-feira, o tema central das discussões tem sido este projeto e a lei em questão. O projeto já foi lido e dizem que será votado em breve. No entanto, eu acredito que isso não acontecerá. Acredito que ele não será aprovado, pois os vereadores, responsáveis pela aprovação, sabem que essa resolução está vinculada ao PSR e que ela impede o aumento de salários individuais sem contemplar o quadro geral. Se aprovarmos essa lei nesses termos, estaremos indo contra a Constituição. Esta Casa é responsável por criar e aprovar leis que devem ser cumpridas de forma justa e coerente. Não estou dizendo que o salário do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários não possa ser reajustado, mas esse aumento precisa respeitar um equilíbrio, considerando os 33,67% estipulados, dentro do limite de 4% para o quadro geral. Se houver necessidade de reajuste, que se faça um estudo que contemple tanto o prefeito, o vice-prefeito e os secretários quanto os servidores do quadro geral. Vamos ser diretos e realistas: se este projeto for aprovado apenas para aumentar os salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários, sabem quando os servidores terão um reajuste? Nunca! A oportunidade de garantir esse aumento é agora. Se não for agora, não virá outro projeto com essa proposta mais adiante. Infelizmente, a legislação muitas vezes favorece os interesses dos que estão no topo, e isso é um fato. Sr. Presidente, agradeço a atenção e a homenagem recebida. Vamos seguir com a pauta do dia. Não havendo matérias vereadores inscrito no uso da palavra no expediente passaremos para a ordem do dia para votação e discussão das matérias. Indicação nº 040/2025 de autoria do vereador Abmael Jose Murad Santana Araújo, que indica a necessidade de fazer um quebra-molas na rua 31 de março enfrente o Clube Esquadrão das Aramas, que fica localizado no bairro Nova Araguatins, nesse município. venho a esta tribuna para discuti-la e apresentar meus cumprimentos a todos os parlamentares presentes, também saúdo os servidores que acompanham esta sessão. Gostaria de destacar uma demanda recorrente dos moradores da região onde resido. Temos recebido inúmeras solicitações para melhorias na infraestrutura do bairro, não apenas em uma rua específica, mas em toda a localidade. A população tem cobrado soluções, e estamos estudando estratégias para atender essas reivindicações com a maior brevidade possível. Entendemos que algumas intervenções urbanas podem gerar transtornos temporários para os cidadãos, especialmente em áreas sensíveis, como nas proximidades de escolas. No entanto, tais obras são fundamentais para o progresso e o bem-estar da comunidade. Diante disso, reforço o compromisso desta Casa de Leis em buscar soluções eficazes para as demandas da população. Agradeço a atenção de todos e coloco-me à disposição para o diálogo. Muito obrigado. Em votação foi a provado por todos os vereadores e vereadoras presentes. O Presidente disse que os vereadores que quiserem fazer usam da palavra nas explicações pessoais que se inscrevessem juntamente ao 2º Secretário Manoel Benicio. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Miguel Pereira Silva cumprimenta o Presidente os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis. Gostaria de iniciar cumprimentando a todos e, em especial, ao nosso colega, vereador do São Bento do Tocantins, que nos honra com sua presença nesta sessão. Senhor Presidente, nesta noite, diante dos funcionários aqui presentes e de todos os que acompanham esta discussão, quero reforçar a importância deste projeto, que inicialmente estava previsto para ser votado hoje. No entanto, com a compreensão e o bom senso desta Casa de Leis, e atendendo ao nosso pedido, foi decidido que aguardaremos um pouco mais. Acredito, com fé, que Vossa Excelência conseguirá trazer para esta Casa de Leis o projeto que contempla o quadro geral do município, pois sabemos que esta Câmara jamais votaria contra os interesses das famílias que aqui representamos. Quero reiterar que esta Casa de Leis não se omite e que buscamos garantir que todos os servidores sejam devidamente contemplados. É inadmissível que há sete anos os funcionários enfrentem uma defasagem salarial sem qualquer solução. É vergonhoso que, diante dessa realidade, se cogite qualquer tipo de votação que não considere o quadro geral do município. Sejamos justos! Precisamos respeitar cada pai e mãe de família deste município, garantindo a eles o reajuste salarial digno de 33,67%. Esses trabalhadores dependem desse salário para sustentar suas casas, pagar suas contas e garantir a alimentação de suas famílias. Sabemos que a vida não está fácil. Energia, água, alimentação e até mesmo a internet – que hoje se tornou essencial para o estudo – pesam no orçamento das famílias. A cesta básica tem um custo elevado, e aqueles que recebem um salário mínimo mal conseguem suprir suas necessidades. Falo com propriedade, pois me coloco no lugar desses trabalhadores. Já fui servidor público e conheço de perto essa realidade. Sei o quanto é difícil acordar cedo todos os dias e lutar pelo sustento da família. Senhor Presidente, quero parabenizar Vossa Excelência pela sensatez e pela decisão de não colocar este projeto em votação sem antes garantir uma discussão mais ampla. Confio que o prefeito saberá ceder e tomar a decisão correta, pois no fim das contas, quem realmente precisa desse reajuste é o povo que mais trabalha e menos recebe. Estamos juntos nesta causa, pois essa não é apenas minha luta, mas a luta de cada trabalhador deste município. E eu a defendo de coração, pois sei o que significa tentar sobreviver com um salário mínimo até o fim do mês. Muito obrigado, Senhor Presidente. Que tenhamos um mandato produtivo, transparente e comprometido com aqueles que mais precisam. Que possamos olhar para frente e ver um povo feliz, valorizado e respeitado. Muito obrigado!. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Rafael de Assunção Oliveira cumprimenta o Presidente os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis. Senhor Presidente, gostaria de deixar registrada minha mensagem a todos os servidores do município de Araguatins, reafirmando nosso compromisso com cada um de vocês. Estamos aqui, como representantes desta Casa Legislativa, para trabalhar em prol dos direitos e da valorização dos servidores públicos municipais. Ressalto que é fundamental que o Executivo Municipal encaminhe um projeto para que possamos discutir e viabilizar o tão necessário reajuste salarial. Esta Câmara está atenta e comprometida, trabalhando em conjunto com a Prefeitura para que essa pauta avance com celeridade e chegue a esta Casa de Leis o quanto antes. Aproveito também para parabenizar todos os servidores, que, com dedicação diária, contribuem para o funcionamento e o progresso do nosso município. Desde os profissionais da saúde até os servidores das mais diversas áreas, cada um exerce um papel essencial para o bem-estar da nossa população. Que esta Casa de Leis continue sendo um espaço de diálogo e compromisso com aqueles que dedicam suas vidas ao serviço público. Muito obrigado!. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Darlan Gomes Chagas cumprimenta o Presidente os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis. Quero registrar que, ao longo do meu mandato, sempre estive comprometido com a análise e votação de projetos de interesse público nesta Casa. Seja qual for a pauta, estou pronto para deliberar, desde que o projeto seja devidamente apresentado e discutido, respeitando o trânsito legal e o contexto da matéria em questão. Muito tem se falado sobre a constitucionalidade do projeto que tramita nesta Casa. No entanto, contamos com um assessor jurídico que deve nos orientar nesse sentido. Se há dúvidas, é fundamental buscar o parecer adequado, mas, até o momento, não há qualquer comprovação de inconstitucionalidade. Sendo assim, acredito que o projeto em questão é legítimo e apto para ser votado. Reafirmo meu compromisso com todas as pautas que beneficiem a população, seja na valorização dos servidores, na melhoria da Educação, da Saúde ou no reajuste do salário mínimo. Estou sempre disposto a votar a favor de propostas que tragam avanços para o município. Portanto, reforço o pedido para que os projetos sejam devidamente encaminhados a esta Casa de Leis para que possamos analisá-los e deliberar com responsabilidade e compromisso. O debate é essencial, e esta Câmara está à disposição para discutir e aprimorar cada proposta que busque o melhor para nossa população. Muito obrigado, Senhor Presidente. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Antônio Pereira Evangelista cumprimenta o Presidente os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis. Nesta noite, minha palavra é de agradecimento pela presença de cada um de vocês. É fundamental que estejamos aqui para discutir projetos que impactam diretamente a população e que precisam ser analisados com seriedade e compromisso. Sobre o projeto em questão, é importante ressaltar que ele já vem sendo amplamente debatido, mesmo antes de sua formalização. No entanto, quero reafirmar que, quando trago um tema para esta tribuna, faço isso com base em estudo e embasamento. Por isso, destaco que este projeto só pode ser votado conforme a Resolução nº 3437/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a qual determina que o aumento salarial para agentes políticos só pode ocorrer se houver reajuste para todo o quadro geral de servidores. Essa informação pode ser facilmente confirmada, e reforço a necessidade de analisarmos essa questão com responsabilidade, garantindo que nenhuma decisão prejudique a maior parte da nossa população. Como já mencionado por colegas que me antecederam, nosso compromisso deve ser sempre com os interesses do povo. Além disso, destaco a importância da correta aplicação das normas em obras públicas, especialmente em infraestrutura viária. Recentemente, estive em localidades onde intervenções mal planejadas resultaram em alagamentos e transtornos para os moradores. É inaceitável que serviços como a instalação de quebra-molas sejam feitos sem seguir as normas estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que determina dimensões específicas para garantir a segurança e a mobilidade da população. Precisamos de mais planejamento e seriedade na execução dessas obras. Por fim, reitero minha disposição para votar em projetos que beneficiem a população, mas também para me posicionar contra aqueles que não atendam aos interesses coletivos. Devemos trabalhar para que as decisões tomadas nesta Casa contribuam verdadeiramente para o bem-estar do nosso município. Muito obrigado, Senhor Presidente. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Roberto Pires Teixeira cumprimenta o Presidente os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis. Gostaria de reforçar as palavras do nobre vereador Marlucio Oliveira dos Santos, pois acredito que, quando o Executivo encaminha um projeto para esta Casa de Leis, ele deve sempre garantir benefícios reais à população, seja por meio de reajustes salariais, seja através de outras melhorias para os servidores públicos. Estou 100% comprometido em votar favoravelmente em propostas que tragam avanços para o nosso povo. Inclusive, caso não haja uma sessão agendada, estou disposto a dialogar com nossos colegas vereadores e com a presidência desta Casa para marcar uma sessão extraordinária, se necessário. O que nos interessa aqui é o bem-estar da população e dos servidores. Temos mantido um diálogo constante com o prefeito e os secretários para que a situação dos servidores seja regularizada. Sabemos que há um atraso significativo na data-base, algo que já se estende por sete anos. De acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a última data-base oficial foi no dia 16 de maio. Hoje à tarde, estive em conversa com o prefeito e, embora ele ainda não tenha me dado uma resposta definitiva, continuarei cobrando diariamente até que uma solução seja encontrada. Quero destacar a importância da presença dos servidores nesta Casa. Não venham apenas hoje, mas acompanhem constantemente os trabalhos da Câmara, fiscalizem e participem das decisões que impactam suas vidas. Me lembro bem, no início deste mandato, quando os conselheiros tutelares do Município se mobilizaram e pressionaram o Executivo até conseguirem um avanço. Foi por meio da persistência e da participação ativa que conquistaram melhorias em suas condições de trabalho. Dessa forma, reforço a necessidade de valorizarmos os servidores públicos. É um trabalho árduo, diário, que exige dedicação e compromisso. A administração precisa encontrar meios de resolver essa defasagem salarial e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. No entanto, o que me preocupa nesta Casa de Leis é a demagogia de alguns colegas. No ano passado, quando foi apresentada a Proposta de Resolução, que deveria ter sido votada até junho – ou seja, 180 dias antes da eleição para garantir sua constitucionalidade –, houve um entendimento de que a proposta era irregular. Alguns, que agora criticam a atual situação, naquela época sabiam que a proposta era inconstitucional, mas ainda assim a colocaram em pauta. Outro ponto que não pode ser ignorado: quando, em outubro do ano passado, foi apresentado um ajuste salarial para os vereadores, o vice-prefeito, o prefeito e os secretários, ninguém se manifestou contra. Ficou tudo em silêncio. Mas agora, quando se trata do reajuste dos servidores, vemos algumas tentativas de desviar o foco do debate. Devemos tratar essa questão com seriedade e transparência. Se há necessidade de reajuste salarial para os agentes políticos, que essa discussão ocorra junto ao reajuste dos servidores públicos. O correto é que o aumento beneficie a todos, sem privilégios ou distinções. Finalizo minha fala reafirmando o compromisso com a população e com os servidores. Precisamos garantir que todos tenham um reajuste justo e condizente com a realidade econômica do país. Vamos trabalhar juntos para que essa situação seja resolvida da forma certa e transparente. Muito obrigado, Senhor Presidente. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Jacqueline Adriane Macedo Costa cumprimenta o Presidente os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis. Gostaria de começar minha fala agradecendo pela presença de todos e expressando meu compromisso com os servidores de nosso município. Hoje, quero compartilhar com todos uma reflexão sobre a questão salarial dos servidores, especialmente daqueles que recebem os menores salários. Quando assumi a gestão do Fundo de Previdência, fui abordada com uma proposta, da qual recusei. A proposta sugeria um aumento salarial para os servidores no momento da aposentadoria, como uma espécie de prêmio por anos de contribuição. A ideia era aumentar o salário de quem estivesse prestes a se aposentar, como uma forma de reconhecimento. No entanto, eu recusei, pois acredito que o aumento deve ser para todos os servidores, de forma justa e igualitária. Caso o aumento não fosse concedido a todos, eu preferiria que não fosse dado a ninguém. Afinal, servidores que contribuíram por tantos anos merecem um aumento contínuo e justo, e não um prêmio no momento de sua aposentadoria. Em relação ao projeto que estamos tratando hoje, é importante frisar que ele é um projeto do ano passado. No entanto, a diferença é que, agora, não há aumento salarial para vereadores. No ano passado, o projeto foi considerado inconstitucional, pois foi enviado fora da data correta. Mesmo assim, todos os vereadores estavam a favor do projeto, ou seja, todos os 13 vereadores, que foram eleitos, votaram favoravelmente à proposta. Agora, surge uma dúvida: por que a votação não ocorre agora? O que mudou? Acredito que estamos todos unidos no intuito de garantir o reajuste salarial para os servidores. O que precisamos é que o projeto seja colocado em pauta para votação. Quando isso acontecer, estarei, juntamente com o vereador Jair e minha colega, pronta para votar a favor do projeto. Quero deixar claro que não sou contra os servidores, pelo contrário, já conversei com diversos secretários e com o próprio prefeito sobre a necessidade urgente de reajuste salarial, especialmente para os servidores que recebem os menores salários. Técnicos de enfermagem, por exemplo, já receberam um reajuste significativo com a implementação do piso salarial, assim como os professores. No entanto, outros servidores, como os Agentes de Saúde, ainda estão à espera de um reajuste. Sabemos da importância dessa correção salarial, e é isso que estamos buscando. Nós, vereadores, estamos aqui para cobrar, e estamos fazendo isso. Com o apoio de vereadores como Roberto Pires e Marcos, discutimos esse aumento salarial e estamos acompanhando de perto as negociações. O prefeito já está estudando como será o impacto desse aumento e como ele será aplicado para os servidores da Educação. O que é importante frisar é que, ao aprovarmos um aumento para os agentes políticos, isso não significa que os servidores que atuam nas diversas áreas da Prefeitura, que são essenciais, não terão um reajuste. Ao contrário, queremos garantir que todos os servidores, sem exceção, sejam contemplados com o devido reajuste. Gostaria também de lembrar que somos servidores públicos, e que a situação de muitos servidores efetivos do município, com aproximadamente 640 efetivos e 606 contribuindo para o Fundo de Previdência, precisa ser resolvida com urgência. Estamos cientes da defasagem que existe, e continuamos cobrando para que isso seja corrigido. A situação dos servidores contratados também é preocupante, pois muitos estão contribuindo para o INSS e não para o Fundo de Previdência municipal, o que compromete a segurança financeira dos próprios servidores no futuro. Por fim, quero deixar claro que estou à disposição de todos vocês. Somos todos parte do mesmo esforço para melhorar as condições de trabalho e de vida dos servidores municipais. Continuarei a lutar por melhorias, e peço que continuem a nos procurar sempre que necessário. Estamos aqui para ouvir, dialogar e buscar soluções juntos. Agradeço a todos pela atenção e desejo uma boa noite. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Marlucio Oliveira dos Santos cumprimenta o Presidente os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis. Gostaria de iniciar minha fala ressaltando a importância da presença de todos aqui. A nossa participação nesta sessão é crucial para continuarmos o diálogo com o prefeito e, mais uma vez, reiterarmos a solicitação do aumento salarial para os servidores do município, especialmente para os trabalhadores da área agrária e demais categorias que desempenham um trabalho fundamental para o bom funcionamento da nossa cidade. Como mencionei anteriormente, o vereador Marlucio Oliveira se colocou à disposição para votar favoravelmente ao projeto assim que ele for colocado em pauta. Dessa forma, gostaria de destacar a importância dos projetos que já passaram por essa Casa e que, assim como outros, devem ser discutidos, votados e encaminhados com a máxima urgência, de forma transparente e responsável. Reforço, portanto, a necessidade de que todos os projetos que aqui chegarem sejam devidamente analisados e colocados em votação para que possamos avançar nas demandas da nossa população. Agradeço pela atenção de todos e espero que continuemos trabalhando juntos para o bem de nosso município. Muito obrigado, senhor presidente. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Manoel Benicio cumprimenta o Presidente os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis. Gostaria de expressar minha gratidão pela iniciativa de não ter colocado esse projeto em discussão hoje. Agradeço também ao grupo que, embora haja divergências, está aqui para contribuir para o progresso da nossa cidade. É importante destacar que, durante a última sessão, muito pouco foi falado sobre o reajuste dos servidores públicos. Naquela ocasião, o foco estava apenas nos reajustes para secretários, prefeito e vice-prefeito. Hoje, contudo, todos estão discutindo os reajustes para os servidores, e isso se deve ao empenho de todos nós, que reconhecemos a necessidade dessa medida. Fico feliz em ver que, finalmente, estamos buscando atender às demandas dos trabalhadores públicos do município, pois acredito que é isso que a população espera de nós. Gostaria de fazer uma reflexão sobre os erros que ocorreram no ano passado, quando o projeto foi colocado e encontrou problemas. Tanto o vereador Miguel Pereira Silva quanto o vereador Roberto Pires Teixeira cometeram erros ao assiná-lo, mas agora é hora de consertarmos esses equívocos. Estamos aqui para isso: para buscar soluções, não para criar mais dificuldades. Quando o projeto chegar para votação, se ele estiver dentro da legalidade, estaremos prontos para apoiar e garantir que todos os servidores sejam contemplados da melhor maneira possível. Nosso compromisso é com o povo, e vamos trabalhar para que todos saiam ganhando: o prefeito, os secretários, e, claro, os servidores municipais. Gostaria também de parabenizar a vereadora Jacqueline Adriane Macedo Costa pelo projeto que ela propôs. Sabemos que há muitos desafios, especialmente em áreas mais afastadas, onde a escuridão e a falta de infraestrutura representam riscos à população. Concordo com a ideia de criar projetos que melhorem a iluminação e a segurança dessas áreas, garantindo que todos possam viver com mais dignidade e segurança. Encerro minha fala afirmando que na próxima sessão teremos importantes avanços. Vamos trabalhar juntos para que, no fim, todos saiam ganhando. Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de convidar o vice-presidente para que assuma a presidência para o mesmo possa fazer uso das explicações pessoais. Com o uso da palavra nas explicações pessoais o nobre vereador Airton Rodrigues Tavares cumprimenta o Presidente os nobres vereadores e todos que se fazem presente nesta Casa de Leis. Gostaria de aproveitar este momento para esclarecer que estou aqui, nesta Casa Legislativa, para ouvir todos vocês, para que possamos debater de forma construtiva e chegar a um consenso. Não estou aqui para dificultar ou beneficiar ninguém. O meu compromisso é com o bem-estar da população e com o bom andamento do nosso trabalho. Quero que todos entendam uma coisa: o Presidente desta Casa não está aqui para engavetar projetos ou colocar obstáculos ao trabalho de vocês. Estou aqui para somar, para contribuir com a população de forma transparente e eficaz. Senhor Presidente, gostaria de reforçar que estou à disposição para atender o povo, para servir à nossa comunidade. Não vim aqui para dificultar a vida de ninguém, mas para buscar soluções que atendam às necessidades da nossa gente. A minha prioridade será sempre trabalhar em prol do interesse público, acima de qualquer questão partidária ou pessoal. Por isso, é importante que, se houver necessidade de conversar, se houver necessidade de discutir, que todos se sintam à vontade para procurar esta Casa. Vamos sentar, debater e buscar soluções em conjunto, pois somos todos representantes do povo, eleitos para trabalhar por ele. Não devemos nos preocupar em quem é melhor ou pior, pois o que importa aqui é o trabalho que fazemos em benefício da população. Estamos todos aqui para servir, e é isso que devemos ter sempre em mente. Por fim, quero que todos saibam que estou à disposição para ouvir e entender as necessidades de cada um de vocês, para que possamos agir de maneira eficaz e justa. Vamos trabalhar juntos para resolver os problemas que afligem nossa comunidade. Muito obrigado e boa noite. Convido o nobre vereador Airton Rodrigues Gomes para que assuma a presidência. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra nas explicações pessoais o Presidente encerrou a presente sessão e convocou os nobres pares para a próxima sessão ordinária que ocorrerá dia dezessete de março do corrente ano às dezenove horas no plenário desta Casa de Leis, e mandou lavrar essa ata que depois de lida e aprovada será assinada pela mesa diretora.